Em final de mandato, Valim renova decreto de situação de emergência em Caucaia; Naumi questiona
Equipe de transição do prefeito eleito disse ter pedido documentações que justifiquem a medida; Prefeitura informou que decreto é renovado desde 2009, para assegurar benefícios a agricultores e que o Governo Federal já reconheceu a emergência
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (PSB), decretou situação de emergência no município, em decorrência de áreas afetadas pela estiagem. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 20 de dezembro. A medida ocorre a poucos dias do fim do mandato da atual gestão e foi questionada pela equipe do prefeito eleito Naumi Amorim (PSD), que assumirá o governo em janeiro.
A transição de Naumi questiona a medida, que autorizaria dispensa de licitações para aquisição de bens e contratação de serviços e processos de desapropriação em áreas de risco. A futura gestão alega ter solicitado à Prefeitura laudo ou documento que justifique a necessidade do decreto.
“De acordo com o decreto, é dispensável a realização de licitação nos casos de emergência e calamidade pública, sem prejuízo das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto informa que, com a situação de emergência, ficam autorizados ‘processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco”, destaca a próxima gestão.
Questionada pelo O POVO, a Prefeitura de Caucaia rebateu a equipe do gestor eleito e desmentiu alegação de que foi solicitada documentação justificando a necessidade do decreto. A gestão Valim informou que o decreto de emergência é “renovado a cada seis meses, desde 2009″, para assegurar o suporte necessário aos agricultores por meio de programas federais.
No último dia 24, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu, por meio da Defesa Civil Nacional, a situação de emergência em Caucaia em decorrência da estiagem.
Prefeitura rebate
Um interlocutor da gestão ouvido pela reportagem citou uma série de fatores que justificam o decreto de emergência como o “acesso a água potável através de carro-pipa (programa federal), em 67 localidades, para milhares de pessoas”. Assim como o direito de renegociações de dívidas, auxílios e outros benefícios.
Em nota, a Defesa Civil de Caucaia esclarece que o decreto mencionado pela equipe de transição do prefeito eleito Naumi Amorim é um “compromisso com os agricultores e os mais de 10 mil caucaienses que residem na área rural” do município. E que a medida “tem como objetivo garantir acesso a programas federais, como auxílios emergenciais, renegociação de dívidas e o fornecimento de carros-pipa (POCP) para assegurar água potável durante períodos de estiagem ou seca”.
A Prefeitura destaca ainda que o Governo Federal também reconhece a situação de emergência. “A emissão do decreto só é possível mediante a apresentação de documentos comprobatórios emitidos por órgãos como Cagece, Cogerh, Ematerce, Secretaria de Agricultura, Exército Brasileiro, Funceme, entre outros. O decreto é renovado a cada seis meses desde 2009, onde o município configurou em situação de emergência, para assegurar o suporte necessário aos agricultores de Caucaia no enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas”, informa.
O Jornal O Povo constatou que um decreto similar foi publicado no Diário Oficial de Caucaia (fim da página 4), há exatamente um ano, em 20/12/23, pelo mesmo motivo. O decreto de emergência que foi renovado agora tinha validade até o último dia 11, dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (s2id), mostram que a nova vigência da situação de emergência em Caucaia segue até 8 de junho de 2025.
*Com OP
