A Prefeitura de Caucaia, sob a gestão do ex-prefeito Vitor Valim, deixou de pagar R$ 36 milhões em empréstimos internacionais em 2024, o que a colocou entre os municípios que tiveram suas dívidas quitadas pela União, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A informação foi divulgada pelo Jornal Valor Econômico.

Esse valor corresponde a parte dos R$ 11,3 bilhões que o governo federal utilizou para cobrir inadimplências de estados e municípios com bancos e instituições financeiras multilaterais. Caucaia integra o grupo de cinco cidades com garantias acionadas, ao lado de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Santo Antônio de Jesus (BA).

O programa de recuperação fiscal, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, visa oferecer condições para que entes federativos reequilibrem suas finanças. No entanto, prefeitos e governadores têm sido criticados por dependerem da União para saldar compromissos financeiros internacionais.

Governadores de oposição pedem que o governo federal reveja sua política de repasses para municípios inadimplentes, evitando distorções no processo de ajuste fiscal. Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo está empenhado em aumentar a transparência e exigir maior responsabilidade fiscal dos entes federativos.

A assessoria de comunicação do ex-prefeito enviou a seguinte nota:

“O empréstimo do CAF, realizado em 2018, durante a gestão do então prefeito Naumi Amorim, foi contratado sem a proteção de um seguro cambial. É importante lembrar que, à época, a taxa de câmbio era de R$3,807/US$1,00. Atualmente, com o dólar ultrapassando R$6/US$1,00, o valor das parcelas praticamente dobrou, impactando diretamente os custos para o município. Ressalta-se que, embora o empréstimo tenha sido contratado em 2018, as parcelas só começaram a ser pagas em 2021, durante a gestão do ex-prefeito Vitor Valim. Em respeito à população de Caucaia e ao uso responsável dos recursos públicos, a gestão de Vitor Valim ingressou com uma representação na Justiça Federal (processo nº 1093855-93.2024.4.01.3400) questionando os valores abusivos das parcelas cobradas do município. Na ocasião, foi concedida uma liminar que suspendeu o pagamento das parcelas.”

*Com GC+