A Ouvidoria-Geral do Município de Caucaia promoverá, na próxima segunda-feira, 17, de março, o evento “Ouvidoria: Atribuições & Fortalecimento”, em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março. O evento será realizado no Auditório da Câmara Municipal de Caucaia (Rua Joaquim Bento Cavalcante, 620, Grilo), das 8h30 às 12 horas. O evento é aberto ao público e contará com intérprete de libras.

O encontro abordará temas essenciais para o funcionamento das ouvidorias públicas e privadas, incluindo: Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) – Autoridade de Monitoramento da LAI; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) – Encarregado de Dados (DPO); Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) – Canal de Denúncia; Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) – Carta de Serviços.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em construir uma administração humanizada e participativa, garantindo que a população tenha voz ativa na condução das políticas públicas.