A Prefeitura de Caucaia realizou, nesta quinta-feira, 24, a primeira reunião oficial do novo Comitê de Avaliação de Benefícios (CAB) em 2025. O órgão foi instituído pela Lei Municipal nº 3.391/2021, com o objetivo de avaliar e decidir sobre a concessão de benefícios fiscais e outros incentivos a cidadãos e empresas interessadas em se instalar ou expandir suas atividades no município.

A nova composição do CAB é resultado da reestruturação administrativa promovida pelo prefeito Naumi Amorim, que criou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o intuito de promover o desenvolvimento e fomentar a geração de emprego e renda no Município. Agora, a pasta tem a responsabilidade de presidir o CAB, que conta também com a participação de diversas secretarias municipais.

O CAB atuará na análise estratégica de pleitos que visem fomentar o desenvolvimento econômico local, gerando impactos positivos diretos e indiretos. O comitê também terá a responsabilidade de propor diretrizes e critérios claros e transparentes para a elaboração das leis sobre incentivos fiscais, além de definir contrapartidas adequadas para os empreendimentos beneficiados.

O Comitê é formado pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Kaká Pires, que o preside; pelo secretário de Finanças, Planejamento e Orçamento, Carlos Eduardo Marinho; pelo procurador-geral do Município, Isaías Tomaz; pela secretária de Planejamento Urbano e Ambiental, Luciana Cavalcanti; e pelo representante indicado pelo Gabinete do Prefeito, Carlos Eduardo Lima.

Cada integrante titular também indicará um representante técnico para compor o Grupo de Avaliação de Pleitos (GAP), que é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e atua como núcleo de apoio técnico às decisões do CAB.

Segundo o secretário Kaká Pires, a nova composição do comitê tem o intuito de aprimorar a política de desenvolvimento econômico do município. “Esse grupo representa um avanço na forma como Caucaia conduz a política de incentivos e benefícios. A ideia é contribuir para o pleno desenvolvimento econômico de Caucaia, atuando com rigor técnico, transparência e foco em resultados para a cidade e para os cidadãos”, afirmou.

Com a nova composição do CAB, a Prefeitura de Caucaia busca fortalecer sua política de atração de investimentos e ampliar oportunidades de desenvolvimento sustentável, com critérios mais claros e mecanismos de avaliação mais estruturados.