Comitê de Avaliação de Benefícios da Prefeitura apresenta minuta de decreto que cria regulamento do grupo

Aprovado pelos membros do Comitê, documento segue, agora, para sanção do prefeito Naumi Amorim

Por jangada.online em

19 de maio de 2025 às 10:31
Foto: Marcos Vasconcelos / ASCOM Prefeitura de Caucaia

O Comitê de Avaliação de Benefícios (CAB) da Prefeitura de Caucaia realizou, na tarde da última sexta-feira (16/05), na sede do Executivo Municipal, reunião ordinária de apresentação da minuta do decreto que cria o regulamento do CAB. Aprovado pelos membros do Comitê, o documento segue, agora, para sanção do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim. 

Ainda durante a reunião do CAB, foi definido que será realizado chamamento dos beneficiários já contemplados com a concessão de benefícios no âmbito do município de Caucaia, para que, no prazo de 60 dias após a publicação da minuta do decreto, que cria o regulamento do Comitê, no Diário Oficial, regularizem as pendências existentes, apresentando documentos complementares junto à Secretaria de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia (Seplam). 

“Esse chamamento tem o objetivo de possibilitar aos beneficiários a chance de sanarem quaisquer pendências que os coloquem em situação de revisão da concessão”, afirmou Claudemir Pires, presidente do CAB.

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