A Câmara Municipal de Caucaia aprovou nesta quinta-feira, 26, um importante projeto de lei do Executivo que amplia as ações de fiscalização ambiental no município. A proposta, enviada pelo prefeito Naumi Amorim, credencia o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente do Ceará para atuar como agente fiscalizador no combate ao descarte irregular de lixo e a crimes ambientais em Caucaia.

Durante a sessão, o articulador governamental e responsável pela gestão estratégica da prefeitura, Dr. Carlos Eduardo, apresentou esclarecimentos importantes sobre o projeto e respondeu a questionamentos levantados por vereadores e pela população.

Segundo ele, uma das principais dúvidas geradas em torno da proposta dizia respeito ao papel do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC). De acordo com o gestor, não haverá retirada de atribuições do órgão ambiental municipal.

“O IMAC continuará sendo o órgão responsável pela fiscalização ambiental do município. O que o projeto faz é credenciar uma nova autoridade pública para atuar em conjunto, fortalecendo as ações de fiscalização”, explicou.

Reforço na fiscalização ambiental

A nova legislação permite que o Batalhão de Polícia Ambiental atue de forma integrada com os órgãos municipais para identificar e punir práticas ilegais, principalmente o descarte irregular de lixo em áreas públicas.

Com a aprovação da proposta, sempre que houver identificação de pessoas descartando resíduos de forma irregular, os responsáveis poderão ser autuados e multados, garantindo o cumprimento da legislação ambiental.

A medida surge em resposta a um problema que já vem sendo tratado como questão de saúde pública, já que o acúmulo de lixo em locais inadequados pode gerar riscos sanitários e impactos ambientais para a população.

População não terá custos adicionais

Outro ponto esclarecido durante a sessão foi que a nova medida não trará qualquer cobrança adicional para a população.

Segundo Dr. Carlos Eduardo, o projeto segue rigorosamente os princípios estabelecidos pela Lei Complementar nº 95, além de estar alinhado às diretrizes previstas na Lei Orgânica do município de Caucaia.

A proposta também reforça o compromisso da gestão municipal em buscar soluções legais e eficientes para problemas que afetam diretamente o cotidiano da população.

Na Câmara 

Durante o debate na Câmara, vereadores também participaram ativamente da discussão, levantando questionamentos e tirando dúvidas tanto com o articulador governamental quanto com os agentes do Batalhão de Polícia Ambiental que estiveram presentes na sessão.

Ao final, o projeto foi aprovado, consolidando mais um passo na construção de uma cidade mais organizada, limpa e com maior cuidado com o meio ambiente.

Com a nova medida, a expectativa é que o município avance no combate ao descarte irregular de lixo e fortaleça as políticas públicas voltadas à qualidade de vida da população de Caucaia.

*Com Ôxe é Fato