Petição pede o fim das nomeações polÃticas para Estatais
Uma petição pública online que está circulando na Internet pede o fim das nomeações polÃticas para as Estatais. A Lei
Uma petição pública online que está circulando na Internet pede o fim das nomeações polÃticas para as Estatais. A Lei das Estatais foi um grande avanço da democracia brasileira, evitando indicações polÃticas e impedindo polÃticos de serem indicados para cargos de Conselheiro de Administração Diretorias de Estatais.
No entanto a emenda 7 apresentada pelo deputado José Carlos Araújo (PR-BA) impôs substitutivo do Projeto de Lei (PL) 6.621/16, fora de contexto, as vésperas do recesso parlamentar, inserido durante discussão sobre agências reguladoras, alterando a lei para que polÃticos possam ser indicados a cargos de conselheiro de administração e diretorias de estatais.
Para o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa o uso do projeto de lei 6.621/2016, que trata de agências reguladoras, para esse possÃvel desmanche da Lei das Estatais, além de atentar contra a boa técnica legislativa e o bom senso, demonstra um preocupante descompasso entre os interesses dos parlamentares e os apelos da sociedade civil por um Estado mais eficiente e Ãntegro.
A petição jã tem mais de 7.500 assinaturas. Para participar basta clicar aqui.
