Captação de água do Lagamar do Cauípe é debatido na DPU
Lideranças indígenas e defensores da causa ambiental expuseram seus argumentos contra obras de captação de água da região do Lagamar do Cauípe.
A Defensoria Pública da União (DPU) realizou, nesta na última quinta-feira (21), reunião com lideranças indígenas e defensores da causa ambiental para tratar das obras de captação de água da região do Lagamar do Cauípe, no município de Caucaia, para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Em dezembro passado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) revogou a liminar que paralisava o empreendimento até o julgamento do mérito do recurso pela 4ª Turma.
O defensor regional de Direitos Humanos do Ceará em exercício, Antônio Ezequiel Inácio Barbosa, relatou o andamento do processo e disse que a DPU já havia sido interposto, nesta semana, recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender novamente a extração de água do Lagamar do Cauípe. A obra estava entre as demandas recebidas pela DPU durante a realização da Marcha da Resistência dos Povos Indígenas, que veio à sede da Defensoria em janeiro.
Para o líder indígena Roberto Anacé, o Cauípe e a região do entorno têm um simbolismo que supera a questão do abastecimento hídrico. “O lagamar não é apenas uma fonte de água; não é somente isso. Lá tem traços da nossa história. Eles (Governo e órgãos públicos) querem apagar a nossa história”, disse.
O advogado João Alfredo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE, descreveu a gravidade que representa o empreendimento no Lagamar do Cauípe, que direciona água para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) apesar de o Ceará vivencia um extenso período de escassez de chuvas.
O presidente da Associação do Planalto do Cauípe, Paulo Rubens, também indígena Anacé, indicou que tem havido problemas recorrentes na região devido à não-demarcação da terra indígena. Além disso, segundo ele, há omissão do poder público em garantir a proteção ambiental nas áreas de preservação.
Também estiveram presentes ao encontro Fabiana Freitas, liderança do Cauípe, a advogada Geovana Patrício, assessora do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), e os servidores Raquel Neiva e Moisés Barbosa, que integram a assessoria da DRDH/CE.
Entenda o processo
Em dezembro de 2017, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma ação civil pública (ACP) perante o Estado do Ceará, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).
Na ação, a DPU apontou inconsistências no procedimento que culminou com a liberação de alvará para execução de obras em uma área de proteção ambiental (APA do Lagamar do Cauípe).
A DPU argumenta que não foram produzidos estudos de impacto ambiental, avaliação social das comunidades tradicionais que estão no trajeto e consulta prévia aos povos indígenas que tradicionalmente habitam a área do Lagamar do Cauípe, de onde é extraída a água para o abastecimento dos empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Isso é um descaso e muito revoltante. O lagamar do Cauipe é minha raíz, a qualquer momento posso ser surpreendida com aquele manancial seco. Isso me parte o coração, minha história sendo jogada no ralo.