Na manhã desta terça-feira, 6, a Câmara Municipal de Caucaia aprovou, em tramitação em regime de urgência, o projeto que autoriza a criação de empresa pública municipal ou sociedades de economia mista para apoiar a administração da Prefeitura de Caucaia.

O projeto nº 23/2021 foi enviado pelo Poder Executivo e aprovado com ampla maioria dos parlamentares da Casa. O resultado teve dois votos contrários (Weibe Tapeba PT; e Elzinha Goes PSL).

Para o vereador Weibe Tapeba (PT) a iniciativa vai monopolizar a administração municipal. “Somos contra o monopólio, o poder centralizado, o assédio nas repartições públicas, a exploração das força de trabalho, a ineficiência na execução de políticas públicas, a omissão e a negligência do poder público, entre outros”, pontuou o parlamentar.

Para o vereador o “projeto polêmico votado no dia de hoje, foi demonstrado que a matéria apreciada colidia frontalmente com a Constituição, Lei Federal e a própria Lei Orgânica Municipal, e conseguimos provar que o processo legislativo previsto pelo Regimento Interno da Câmara foi quebrado”, ressaltou Tapeba.

“O PL que autoriza a criação de empresa pública inominada, passou, como um rolo compressor, como o argumento do relevante interesse coletivo, sem que a coletividade da população tivesse o direito, sequer de discutir e conhecer a transparência da proposta”, lamentou o vereador.

“A quem interessa essa tramitação e aprovação açodada desse PL? Demonstramos que haverá centralização e superpoder no gabinete do prefeito, fragilização de várias secretarias, perda de autonomia da Câmara e indícios de que certamente empresários lucrarão muito com essa medida aprovada”, denuncia Weiber Tapeba.

Conforme apurado pelo jangada.online a Prefeitura de Caucaia disse que a medida é apenas um projeto de “modernização” para o município, “não irá dispensar licitação ou concursos”.

Com a aprovação, agora o projeto aguarda a sanção do prefeito Vitor Valim.

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