No fim da tarde desta terça-feira, 7, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, divulgou em suas redes sociais uma carta aberta destinada ao secretário de Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), Artur Bruno. Na carta, Valim cobra ao secretário do Estado que a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC) aconteça de forma democrática, ouvindo a população e os poderes executivos e legislativos dos municípios.

No entanto, desde 2019 já foi iniciado e realizado estudos para elaboração do ZEEC. Para isso foi realizado audiências públicas que viabilizaram um debate sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro do Ceará na Câmara Municipal de Caucaia, bem como a realização de oficinas de incidência junto a públicos específicos, tais como comunidades de pescadores artesanais do litoral caucaiense, além da participação de povos indígenas e comunidades quilombolas.

Conforme nota da Prefeitura o “prefeito de Caucaia manifestou preocupação com o zoneamento do litoral, que envolve vários municípios, sem que seja analisadas as particularidades e necessidades da população”.

“Não faz sentido que tenhamos que seguir um zoneamento de quem não conhece as demandas da nossa população”, frisou Vitor Valim.

Para o vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, Weibe Tapeba (PT), “é estranho que o teor dessa Carta, ocorra exatamente no momento em que a Prefeitura tenha manifestado a intensão de implantar a APA denominada Parque das Dunas, sem obediência aos requisitos estabelecidos pela Lei Federal que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”, disse o vereador.

Na atual gestão municipal o litoral vem sendo foco de constante de conflitos. Demolição de barracas e notificações de pequenos comerciantes, enquanto há omissão de fiscalização e responsabilização de grandes empreendimentos imobiliários no Cumbuco, que tem causado danos ambientais imensuráveis.

O Decreto n° 1226 de 07/10/2021 que cria o Parque das Dunas do Cumbuco, e declara a desapropriação de uma área para sua instalação, não passou pelo processo de escuta e discursão das demandas da população, dos povos originários e também não foi realizado nenhuma audiência pública para debater sobre o que será, de fato, a área de proteção ambiental.

Veja a Carta do prefeito Vitor Valim na íntegra:

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