A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) conseguiu que fosse aplicada medida socioeducativa um adolescente identificado por quebrar cadeiras da Arena Castelão, em Fortaleza. O caso aconteceu no dia 5 de março de 2023, durante o jogo do Ceará e Fortaleza pela Copa do Nordeste. O conflito entre duas torcidas organizadas resultou na depredação do estádio, com vários assentos quebrados.

Auxiliados pelas imagens do circuito interno, torcedores foram identificados e conduzidos até a delegacia da Polícia Civil, mas somente o adolescente foi responsabilizado, respondendo por ato infracional análogo a dano contra o patrimônio público.

A sentença saiu no último dia 7 de junho. O juiz da 2° Vara da Infância e Juventude aplicou a medida socioeducativa para o adolescente reparar o dano causado a três cadeiras, totalizando R$ 1.388,55, dividido em seis parcelas.

Titular da 2° Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, José Vagner de Farias atuou na defesa do adolescente e explica que a medida tem caráter educativo, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Poderíamos aplicar outras medidas, uma liberdade assistida ou prestação de serviço, mas suscitamos que o caráter primordial é o pedagógico com repercussão financeira. Isso tem efeito pedagógico para o adolescente e para a sociedade. Como esse fato demorou muito tempo para ser julgado, o adolescente já estava estagiando e tinha condições de reparar o dano por meio do parcelamento. Levantamos essa tese para o juiz em razão da natureza primordial das medidas socioeducativas e ela foi acatada.”

O ECA estabelece seis medidas socioeducativas a serem aplicadas por jovens em conflito com a lei: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. A medida de internação, a mais restritiva de direitos, deve ser breve e respeitar a condição de desenvolvimento do adolescente, tendo um caráter eminentemente pedagógico.

“Considero que a medida aplicada a esse caso foi a melhor porque é uma reparação do patrimônio. Não era o caso de medidas mais drásticas, pois o principal objetivo é reeducar aquela pessoa que está em desenvolvimento a não repetir suas condutas e também para não passar a mensagem que não haverá reparação do dano”, complementa José Vagner de Farias.

SAIBA MAIS

A Defensoria desempenha papel frequente nos estádios, oferecendo assistência jurídica durante os jogos. A instituição é um dos órgãos do sistema de Justiça que integra o Juizado do Torcedor. A cada evento esportivo, defensores(as) acompanham os jogos, fornecendo orientações e garantindo a ampla defesa dos torcedores durante as audiências. O órgão funciona com estrutura própria nos estádios Arena Castelão e Presidente Vargas e no Centro de Formação Olímpica do Nordeste (CFO). As atividades do Juizado iniciam-se uma hora antes do jogo e se encerram quando todos os fatos se encontrarem analisados.

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