A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) promoveu nesta quarta-feira (18/4) mais uma audiência pública com moradores da Primavera, no distrito de Guararu, para tratar do Plano Diretor Participativo (PDP) de Caucaia. O documento está na iminência de ser encaminhado pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal e já havia sido discutido com parte da comunidade no último dia 9. Ambos os encontros aconteceram na Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Domingos Abreu Brasileiro.

Cerca de 50 pessoas compareceram à audiência de hoje. Elas assistiram à apresentação dos técnicos da Seplam e fizeram reivindicaçãoes sobre trechos do PDP. Expuseram também outras demandas locais, como obras de pavimentação, urbanização de praça, construção de uma nova escola, reforma da EEIEF Domingos Brasileiro, melhoria no sistema de acesso à água e construção de uma nova passagem molhada.

O PDP é uma atualização das atuais diretrizes de crescimento de Caucaia, datadas de 2001. Por lei, essa revisão devia ter acontecido a cada cinco anos. Só agora, no entanto, está prestes a ser modificada. “O PDP significa desenvolvimento. Do pequeno ao grande comerciante, todos vão poder fortalecer seus negócios. O município vai ser outro quando o plano começar a vigorar”, pontuou o titular da Seplam, Daniel Cavalcante.

Todos os oito distritos de Caucaia serão impactados com o PDP, que estabelece, por exemplo, uma série de regras para a realização de construções e define em quais áreas o município pode permitir a instalação de empreendimentos. O documento é uma exigência do Ministério das Cidades a localidades com mais de 20 mil habitantes.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Caucaia tem atualmente cerca de 360 mil moradores. “O PDP é um direito que nós, cidadãos, conquistamos. O plano atual contempla só a zona urbana, enquanto o PDP estabelece parâmetros para todo o município, como deve ser. Ele traz uma nova visão urbanística para Caucaia. Define regras para a Primavera não se desenvolver de forma desordenada”, detalhou a subsecretária de Planejamento Urbano e Ambiental, Adelina Feitosa.

Arquiteta e urbanista, ela explicou que Caucaia terá com o PDP as chamadas Unidades de Vizinhança. Ou seja: perímetros nos quais a Prefeitura será obrigada a concentrar serviços públicos para facilitar o acesso dos cidadãos a eles. “O PDP vem para organizar e melhorar a vida de todo mundo. Para as pessoas fazerem o máximo de coisas sem a necessidade de se deslocarem de carro ou de transporte público. Hoje em dia, tem distrito onde o cemitério fica do lado da escola. É uma situação inimaginável para muitos, mas que existe. E não satisfeita a gestão passada ainda ampliou a escola para mais perto do cemitério. O PDP existe para evitar esse tipo de situação absurda”.

Após colher as demandas da Primavera, a Prefeitura finalizará a redação do Plano Diretor Participativo. Caberá aos vereadores de Caucaia a apresentação de alterações ao texto original e a aprovação do documento para posterior sanção do prefeito Naumi Amorim.

A Seplam tem a expectativa de o PDP ser votado no Legislativo ainda no primeiro semestre deste ano.