O prefeito Naumi Amorim decretou uma medida que facilitará ainda mais o serviço prestado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) à população. A pasta terá uma Comissão de Avaliação Imobiliária. Com isso, processos que costumavam tramitar em tempo médio de uma semana serão apreciados em não mais do que 48 horas.

O colegiado foi instituído na edição do último dia 1º de março. O Decreto nº 1.048 consta no Diário Oficial do Município (DOM), cujo acesso pode ser feito gratuitamente pela Internet (https://www.caucaia.ce.gov.br/index.php?tabela=pagina&acao=diario_listar_todos_limite).

A criação da Comissão toma como base o Código Tributário municipal e é fundamental para a revisão e atualização do Cadastro Fiscal do Município. O grupo será formado por dois servidores da Sefin e por um representante do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Ceará (Creci-CE).

“Com essa comissão, o contribuinte não vai esperar tanto pra ter homologada uma solicitação de ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis]. A comissão vai elaborar uma tabela com avaliações setoriais por região, por rua etc e essa tabela terá um valor mínimo e um valor máximo. Essa nova metodologia será mais simples e resultará em algo mais fidedigno ao valor das propriedades”, detalha o titular da Sefin, Marcus Mota.

A mudança no método de cálculo do ITBI e no retorno ao contribuinte representará uma tramitação de processos concluída em um terço do tempo habitualmente hoje destinado a esse tipo de demanda.