A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia realiza dentro do Hospital Maternidade Santa Terezinha o Projeto “Um Direito que dá Direitos”, voltado para mães que não possuem documento de identificação. Ao todo, 110 mulheres que deram entrada no hospital para dar à luz, entre 2016 e 2019 (até o mês de agosto), não possuíam nenhum documento de identificação. Deste total, 55 ainda estão em processo de emissão da documentação.

Com o grande desempenho do Projeto e sua visibilidade positiva, as ações serão ampliadas. Em reunião realiza com a SMS, a Ouvidoria da Procuradoria Geral do Estado do Ceará solicitou apoio para expansão do seu projeto intitulado “Documentar para existir”, que também é voltado para emissão de documento de identificação de pessoas sem registro.

A capitação de pessoas sem documentos será feita a partir de pacientes que procuram a rede pública de saúde para atendimento. “Estamos em fase de estudo de como se dará a logística deste trabalho, além de capacitar nossos servidores para identificar a população sem documento de registro”, conta Solange Pedreira, coordenadora do Projeto Um Direito que dá Direitos.

A ideia é qualificar Agentes Comunitários de Saúde (ACS), atendentes das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para “registrar a pessoa em um formulário, que ainda está sendo elaborado. As informações básicas desta pessoa serão encaminhadas para a Procuradoria, que realiza o registro e emissão de documentos de identificação”, conta.

Atualmente, os atendentes da Maternidade que recebem as mães que chegam até o Hospital sem documentação, notificam o Conselho Tutelar de Caucaia, que intima a mãe para emitir seus documentos no prazo de até 10 dias. O conselheiro tutelar que assume o caso acompanha de perto este processo.

Com os documentos emitidos, a mãe retorna à Maternidade para em emitir a Declaração de Nascido Vivo (DNV). A partir disso, ela pode emitir a certidão de nascimento da criança. “Quando os pais possuem o documento, a criança já recebe a certidão de nascimento aqui na maternidade em até um dia útil”, diz Solange.

Com a ampliação dos trabalhos, o objetivo é agilizar a emissão da documentação. “Queremos que essa mãe seja logo identificada enquanto ela estiver fazendo o pré natal Unidade de Saúde (UAPS), para quando chegar na maternidade no dia de dar à luz, sua documentação estar completa para emitir a certidão de nascimento do seu filho com mais agilidade. Assim, garantindo o registro dos dois”, finaliza.