Até a próxima sexta-feira (29/11), a Comissão Intersetorial do Selo Unicef na Prefeitura promove capacitação sobre a Lei da Escuta Protegida para profissionais que atuam no sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. O primeiro encontro aconteceu nesta quarta-feira (27), no Polo Camurupim, e faz parte das ações para Caucaia conquistar certificação internacional.

A formação conta com 40 horas de duração para 50 profissionais. Participam membros dos conselhos tutelares e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), além de técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros Especializados da Assistência Social (Creas), da Saúde e da Educação.

O foco da formação é a Lei nº 13.431/2017 (popularmente conhecida como Lei da Escuta Protegida), que dispõe de aspectos e procedimentos de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Fátima Catunda, consultora e ministrante da capacitação, destacou o pioneirismo de Caucaia em promover o encontro. “Poucas cidades têm dado esta capacitação. A Prefeitura tomou a iniciativa de capacitar os profissionais e debater a elaboração o fluxo de atendimento.”

Conforme Isabel Abreu, supervisora da proteção social especial em Caucaia, a intenção é que crianças e adolescentes vítimas de violência não precisem depor várias vezes e, assim, não se traumatizem ainda mais. “O objetivo é discutir e pensar um fluxo onde o principal é preservar e acolher as vítimas sem fazer questionamentos, juízos de valor e expressar emoções exageradas.”

Para o conselheiro tutelar Natanael Azevedo, a iniciativa da Prefeitura de realizar a capacitação “é muito importante, principalmente para os conselheiros, que são a porta de entrada das denúncias de violação de direitos. Precisamos estar capacitados para fazermos esta abordagem inicial.”

SELO UNICEF
Caucaia está mobilizada para conquistar o Selo Unicef. Desde 2017, a Prefeitura tem implementado políticas em diversas áreas a fim de melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes. O resultado será divulgado no segundo semestre de 2020.