Em vigor há 15 dias, o Estatuto do Parto Humanizado começa a levar para todo o Ceará diretrizes que já existem em Caucaia. Em suma, a Lei Estadual nº 16.837, sancionada pelo governador Camilo Santana, disciplina estabelecimentos hospitalares a oferecerem atendimento humanitário às gestantes.

Isso implica em, dentre outras medidas, disponibilizar às mamães uma equipe multidisciplinar e sensível. Medida que começou a ser implementada em Caucaia em 2017, quando o prefeito Naumi Amorim criou o projeto HumanaLuz. Com ele, o município tornou-se o primeiro do Ceará a instituir por lei o direito das mulheres ao parto humanizado.

Desde então, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tem implementado ações para tornar Caucaia modelo em acompanhamento gestacional. “A mulher deve ter direito de escolher como quer ter o filho. E é dever do poder público oferecer toda a estrutura necessária caso ela opte pelo parto humanizado. É isso o que estamos fazendo”, sintetiza o titular da SMS, Moacir Soares.

Profissionais já foram capacitados e a Maternidade Santa Terezinha, no Marechal Rondon, bairro da Grande Jurema, está em plena reforma e ampliação. A unidade ganhará um Centro de Parto Normal (CPN), espaço que terá um berçário de médio risco, oito apartamentos individualizados e uma farmácia para ampliar a quantidade de partos normais em Caucaia.

O CPN está 70% pronto. A previsão de entrega da obra é para fevereiro. O valor global do projeto, incluindo a reforma da Maternidade, é de R$ 270 mil. “Nós já praticamente dobramos o número de partos logo no primeiro ano de gestão e temos mantido esse desempenho. Com a conclusão dessa ampliação, a expectativa é de realizarmos ainda mais procedimentos. As mães de Caucaia têm direito de terem seus filhos aqui. Elas não precisam mais ir em busca de atendimento em outras cidades”, diz o prefeito Naumi Amorim.