O prefeito Naumi Amorim sancionou nesta sexta-feira (20/12) três mensagens que encaminhou para a Câmara de Caucaia esta semana e foram aprovadas hoje pelo Legislativo. Os textos já seguiram para o Diário Oficial do Município (D.O.M.). Devem ser publicados imediatamente, para entrarem em vigor.

Os textos versam sobre medidas para Infância, Saúde e Educação. Foram votados em sessão extraordinária por terem caráter emergencial. Uma quarta mensagem enviada pelo prefeito esta semana [também com uma medida para a Educação] será apreciada posteriormente.

A primeira matéria dispõe de uma demanda antiga dos profissionais que atuam na rede de garantias de direitos das crianças e adolescentes de Caucaia. Trata-se da criação de um terceiro Conselho Tutelar, órgão administrativamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS).

O órgão vai funcionar na região das praias, somando-se ao trabalho realizado pelos outros dois conselhos [na Sede e na Grande Jurema], que contam com cinco profissionais cada.

A segunda sanção de Naumi versa sobre a criação do “Você não está sozinho”, um conjunto de ações da Prefeitura para prevenir a prática do suicídio. O programa é composto por dois projetos carros-chefe: uma central telefônica de aconselhamento psicológico 24 horas (chamada Linha da Vida) e a abordagem educativas a alunos da rede municipal de ensino (intitulada Salve Jovem).

Em 2018, Caucaia registrou o menor número de suicídios da última década – conforme levantamento da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Foram nove registros, diante dos 643 contabilizados em todo o Ceará. Jovens de etnia negra são as vítimas mais frequentes da prática, que pode ser evitada em 90% dos casos se amigos e familiares souberem diagnosticar os sinais de quem está em sofrimento psicológico e se esse indivíduo for devidamente acolhido e acompanhado por uma Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

Já a terceira matéria diz respeito à instituição do programa “Educar para Vencer”, que visa implementar atividades complementares de artes, cultura, esportes e reforço para fortalecer diretrizes curriculares e facilitar o desenvolvimento integral dos alunos.