Prefeitura lança Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente
A primeira-dama de Caucaia e deputada estadual Erika Amorim lançou nesta sexta-feira (31/5) a Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caucaia. A solenidade aconteceu no Grêmio de Recreio e Estudos, no Centro da Sede, e reuniu diversos secretários municipais e representantes do Legislativo Municipal, de órgãos de proteção à Infância e controle social e da sociedade civil.
A cartilha é um importante para Caucaia conquistar o Selo Unicef, certificação internacional concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância a prefeituras que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes. O documento contribui para a construção de políticas de assistência social.
Presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, Erika Amorim enalteceu o trabalho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) na garantia de direitos de crianças e adolescentes caucaienses. “As equipes estão mobilizadas nas comunidades. E devo dizer que são equipes valorosas. Então, que a gente dê cada vez mais voz a quem está sendo tocado pela política. Se são ações para crianças e adolescentes, que eles sejam ouvidos também, como estão sendo ouvidos pela SDS.”
Titular da SDS, Danielle Alexandre ressaltou que durante todo o mês de maio a pasta desenvolveu atividades de combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. Uma programação alusiva ao dia 18 e que encerrou hoje, com o lançamento da cartilha.
“A cartilha compila cinco planos muito importantes. Servirá como balizadora de todas as ações que serão realizadas em 2019. É um documento que estará em constante construção para a efetivação da garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes. Que todos nos engajemos nessa luta. Porque o cuidado não se restringe a uma data alusiva. Nós devemos praticar isso todos os dias, 24 horas por dia”, afirmou a secretária.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Weibe Tapeba alertou que o extenso litoral de Caucaia pode “facilitar alguns tipos de exploração sexual e de trabalho”. “É uma orla grande e a cidade também é cortada por rodovias estaduais e federais. Por isso, iniciativas como essa cartilha ajudam Caucaia a avançar mais nesse combate. Temos um desafio posto pela frente”, disse o parlamentar.
DEBATE
O lançamento da cartilha foi marcado por um debate a respeito da garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Participaram das discussões a primeira-dama Erika Amorim e as assistentes sociais Fátima Catunda (mestre em Sociologia do Desenvolvimento) e Mônica Sillan (mestre em Planejamento e Políticas Públicas).
Catunda disse que ao lançar a cartilha “a Prefeitura demonstra que tem a criança e o adolescente como prioridades”. Ela destacou: “Caucaia tem diferenciais. Tem um trabalho de compilação de dados no planejamento e oferece serviços de convivência para crianças de zero a seis anos que poucas cidades têm. Mas muita gente ainda confunde o trabalho da SDS com caridade. E não é caridade. É uma política pública de assistência social. A caridade é ligada ao assistencialismo. É uma prática totalmente diferente da luta pela garantia de direitos.”
Já Mônica Sillan criticou o modo como a sociedade trata crianças e adolescentes. “A nossa sociedade é adultocêntrica e não respeita os direitos dos mais jovens. Nenhum jovem que está cumprindo medidas socioeducativas levantou um dia com todos os seus direitos garantidos e decidiu ser bandido. Todos têm histórias de vida que ninguém gostaria de ter tido. Histórias de dor. De direitos violados. De violências. Lugar de criança é com a família, e não atrás das grades.”
