Blog de Caucaia

Após 20 anos de atuação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec) um inédito projeto deu inicio na tarde desta quinta-feira (28/3). Trata-se do plano de contingência de desastre que prepara equipes de várias secretarias para atuarem em eventuais sinistros naturais no município.

É a primeira vez na história de Caucaia que um plano desta magnitude é debatido. Airton da Silva, coordenador da Defesa Civil, ressalta a preocupação de elaborar um estudo para que a população tenha mais segurança e assistência após os desastres naturais. “Hoje iniciamos abordando a erosão costeira no litoral. Temos também a questão do sinistro das inundações nos bairros da cidade, a estiagem na região do sertão e os possíveis deslizamentos de terra na encosta das serras”.

Conforme Kaká Pires, assessor especial, o projeto foi um pedido do prefeito Naumi Amorim para reunir as secretarias e traçar projetos de contingenciamento para dar suporte a 17 pontos críticos do município. “Qualquer desastre que por ventura venha acontecer o poder público municipal terá condições de em pouco tempo dar suporte necessário para população que estiver precisando”, explica.

Daniel Cavalcante, titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) acrescenta que é preciso prevenir antes dos problemas acontecerem. “Estamos dando o início para o plano municipal de prevenção de sinistro. Isso reflete em ajudar e resgatar vidas”. 

Além da Compdec, SPSPtrans e Seplam, participaram do encontro representantes da secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Tecnologia (Sesutec), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito (AMT), Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME) e apoio da Policia Militar do Ceará e Corpo de Bombeiros. 

Ficou acordada uma nova reunião que será um debate das ações iniciais e dos projetos de cada secretaria, para atuarem em conjunto e começarem a execução das ações.

Atendendo a solicitação da Prefeitura, uma equipe de trabalho do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) promoveu nesta quinta-feira (28/3) oficina com integrantes da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) da gestão municipal. Os trabalhos encerram amanhã. Inicialmente, o objetivo é pensar como estruturar ações para apoiar as potencialidades econômicas locais.

Conforme o diretor da UGP, Fábio Mota, a capacitação é um dos componentes mais interessantes da parceria firmada com o CAF pela transferência de tecnologia e conhecimento dos técnicos do banco para a Prefeitura. “Estamos discutindo como tornar mais eficientes os investimentos na questão do arranjo produtivo local com o desenvolvimento, empreendedorismo e atividades econômicas do município. Desenvolver suas potencialidades e gerar mais emprego e renda. Isso tem seu impacto na cidade como melhoria nas potencialidades que Caucaia oferece.”

Com a oficina, é pretendido apoiar ações futuras da Prefeitura no Programa de Infraestrutura Integrada em relação ao subcomponente de fortalecimento dos empreendedores.
 
Para o diretor da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) e gerente do Sine Municipal, Alexandre Fonseca, a capacitação melhora as atividades dos empreendedores. “A oficina é importante para definir linhas de ação, impacto na vida do empreendedor, detectar qual a necessidade para executar essas linhas.” 

Um mapeamento e um diagnóstico serão elaborados sobre o empreendedorismo no município e a produção local. Uma linha de base será levantada para implementar as ações e intervenções que forem definidas após esse levantamento. A última etapa será a avaliação do impacto.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACEs) de Caucaia terão os salários adequados ao piso nacional das categorias. O valor é previsto na Lei Federal nº 13.708/2018. No município, passa a valer em razão de proposta encaminhada nesta quinta-feira (28/3) pelo prefeito Naumi Amorim à Câmara Municipal.

Com isso, os profissionais receberão R$ 1.250 como vencimento base (e não mais de R$ 1.014). A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e representa reajuste imediato de 23,27%. O benefício é retroativo a janeiro deste ano. De forma escalonada, no entanto, o salário dos agentes aumentará ao todo 52% até 2021, quando passará a ser de R$ 1.550.

Caucaia tem hoje 456 ACSs e 184 ACEs. São ao todo, portanto, 640 profissionais. “Esses profissionais são de crucial importância na garantia do direito fundamental à saúde. Por isso, a Prefeitura busca uma parceria com seus servidores, valorizando o trabalho de cada um e reconhecendo os direitos e garantias individuais”, destaca Naumi Amorim.

ENTENDA

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
SALÁRIO ATUAL: R$ 1.014 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)
NOVO PISO: R$ 1.250 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)
PISO EM 2020: R$ 1.400 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)
PISO EM 2021: R$ 1.550 (vencimento base) + produtividade (valor flutuante)

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
SALÁRIO ATUAL: R$ 1.014 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)
NOVO PISO: R$ 1.250 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)
PISO EM 2020: R$ 1.400 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)
PISO EM 2021: R$ 1.550 (vencimento base) + diárias (em torno de R$ 500)

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou nesta quinta-feira (28/3), por decisão da desembargadora Rosilene Facundo, a ilegalidade da greve dos professores da rede pública municipal de Caucaia. Com a decisão da magistrada, os profissionais devem retornar às atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A decisão entrará em vigor tão logo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) seja notificado. Conforme a decisão da magistrada, as atas das reuniões de negociação entre a Prefeitura e o Sindsep demonstram que as tratativas não estavam encerradas quando ainda assim o Sindicato resolveu paralisar as atividades nas escolas.

“A educação, ainda que não figure no rol exemplificativo de serviços essenciais previsto na legislação de regência, reveste-se de alta relevância para toda a coletividade, não sendo lícito admitir que o direito de greve (aparentemente exercido de maneira ilegal) causa irreparáveis prejuízos ao calendário escolar e à formação de milhares de crianças, jovens e adultos do município de Caucaia”, destacou Rosilene Facundo.

VALORIZAÇÃO
A Prefeitura de Caucaia tem investido na valorização de todo o funcionalismo público municipal, em especial de professores, desde o início da atual administração. Em dois anos, os educadores tiveram os salários reajustados ao todo em 14,64%.

O aumento foi de 7,64% em 2017 e de 7% em 2018 em relação aos anos anteriores, respectivamente. Essas medidas fazem com que a média salarial da categoria esteja há três anos acima do Piso Nacional do Magistério e seja a melhor do Ceará. Caucaia supera, inclusive, Fortaleza, cujo Produto Interno Bruto (PIB) é o maior do estado.

Em 2017, o vencimento base de um professor iniciante em Caucaia era de R$ 2.391. Nacionalmente, esse valor era de R$ 2.298. Ou seja: os educadores caucaienses ganhavam 4,04% acima do Piso. Já no ano seguinte, com o reajuste de 7%, o vencimento base inicial em Caucaia passou para R$ 2.559, enquanto o nacional era de R$ 2.455. Uma diferença de 4,23% em benefício dos trabalhadores locais.

Além disso, houve neste ano concessão de 55,55% de reajuste no auxílio alimentação e de 8% no auxílio transporte. Melhorias deste tipo não eram implementadas há três anos. No caso do auxílio alimentação, o acréscimo foi de R$ 136 no valor do benefício (antes de R$ 9 e agora de R$ 14,40).

Servidores ligados à Secretaria de Educação receberam enquadramento de apoio efetivo, com 106 profissionais beneficiados. Outros 26 servidores receberam aumento implantado em folha referente a titulações e 178 receberam progressões verticais, com esse último benefício representando um impacto na folha de quase R$ 1 milhão.

A Prefeitura também empossou 472 professores nos 18 primeiros meses de gestão.

O Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) executou serviços de revitalização em mais uma área degradada pelo lixo. O espaço beneficiado desta vez foi no entorno da praça Edgard Guerra, localizado no bairro Grilo.

O local ganhou um jardim com 70 mudas paisagísticas e medicinais. Espécies como abacaxi roxo, erva doril, corama, capim santo, boldo, coração roxo e vinca foram plantadas no lugar.

Conforme a coordenadora do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes, calçadas, entorno de praças e canteiros centrais de vias serão transformados em jardins.

Esse foi o quinto ponto de lixo a passar por requalificação. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).