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Projeto adequa município à Lei Federal que suspende dívidas previdenciárias

O Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo, aprovado nesta quarta-feira (17) pela Câmara de Vereadores de Caucaia, vai adequar o município à Lei Complementar 173, do Governo Federal, que autoriza a suspensão de dívidas, entre elas, as previdenciárias. A Lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (D.O.M.).

Mesmo com a suspensão temporária do recolhimento da contribuição previdenciária, a Lei não implica em prejuízos aos servidores, pois a partir de janeiro de 2021, retornam os recolhimentos de contribuições e o valor referente aos meses “em aberto” será parcelado pelo Município.

Para fins de aposentadoria os servidores também não serão afetados. “Não haverá alteração nas regras de aposento. Tanto em nossa lei aprovada, quanto na Lei Complementar 173 em seu artigo 8 e na Constituição no seu artigo 7, os servidores continuam cobertos em suas aposentadorias. Nenhuma lei pode restringi-la”, ressalta o assessor do Executivo, Carlos Eduardo.

O Projeto de Lei Municipal é consonante à Lei Complementar 173, sancionada no mês de maio pelo Governo Federal, que trata do envio de recursos aos municípios e que autoriza a suspensão e renegociação de dívidas, além, da suspensão de dívidas previdenciárias, neste caso até o fim do decreto de calamidade pública.

A medida integra o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. “É bom deixar claro que o que o município está fazendo é aderindo a uma Lei que permite uma suspensão temporária do pagamento de uma contribuição, que não vai prejudicar os servidores, mas que vai dar um “fôlego” aos cofres do município que registrou quedas significativas na arrecadação, por conta da pandemia do Covid-19″, arremata Carlos Eduardo.

Prevenção na adolescência são escolhidas como principais ações em busca ao Selo Unicef

As ações de promoção de direitos sexuais e reprodutivos e prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) voltados para adolescentes de Caucaia foram considerados pela Prefeitura como uma das mais importantes atividades realizadas para certificação do município ao Selo Unicef.

Descritas em Relatório Transparência Pública que será enviado à Unicef, você terá a oportunidade de conhecer cada um destes cinco principais Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Caucaia em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

Os trabalhos iniciaram em Caucaia com a capacitação de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e de Educação (SME) para que abordassem com os adolescentes de maneira clara e eficiente, com uma linguagem que chamasse a atenção dos jovens e os estimulassem a pensar e agir de maneira responsável e consciente, as temáticas sobre IST’s e gravidez precoce.

Em seguida, foi construído com os integrantes dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) diálogos em rodas de conversas esclarecedores que impulsionou a curiosidade pela temática de forma educativa e preventiva.

“Não é nenhuma novidade que em nossa sociedade, não é muito comum que as famílias tenham abertura para discutir as primeiras sensações, dúvidas e angústias sobre relações afetivas, desejos e sentimentos com seus adolescentes”, comentou a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes

Encontros com os jovens foram levados para dois importantes projetos executados pela Prefeitura de Caucaia: o Social em Ação, que ocorreu na Catuana, Picuí e Matões; e o Projeto Troca de Saberes, que aconteceu no Polo Camurupim, o que ampliou a participação ativa dos adolescentes nos debates sobre promoção à saúde sexual e reprodutiva.

“As ações oportunizaram o atendimento à população adolescente, no que tange a garantia de seus direitos e a sua proteção, favorecendo a formação de agentes multiplicadores em seus espaços sociais e comunitários”, ressaltou Telma.

Entre outras ações realizadas pela Prefeitura de Caucaia e que foram apontadas como destaque em busca do Selo Unicef, está a implementação da “Semana da Saúde do Adolescente”, que teve com o objetivo aproximar as equipes de saúde e jovens estimulando uma maior participação deles no ambiente das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS).

Caucaia está entre os municípios prioritários para o enfrentamento da sífilis com o Projeto SífilisNão, uma parceria do Ministério da Saúde e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que desde 2018, vem estimulando práticas educativas aos jovens. “Destacamos aos adolescentes os seus direitos de terem disponíveis testes rápidos, dispensação com acesso facilitado e desburocratizado de preservativos e descentralização do tratamento à sífilis nas Unidades de Saúde”, comenta Telma.

“É através da educação desenvolvida por todos estes projetos implementados pela Prefeitura de Caucaia que se previnem doenças sexualmente transmissíveis e gravidez em idade precoce. Atuar estimulando o protagonismo juvenil, como também o autocuidado, são fundamentais para minimizar riscos de morte materno-infantil, parto prematuro, baixo peso ao nascer, como também problemas relacionados ao abandono e evasão escolar causados por uma gravidez precoce”, finaliza.

Audiência Pública vai discutir Plano de Mobilidade Urbana de Caucaia

No próximo dia 25 de junho, às 9h, acontece em Caucaia a 1ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana (PMU), onde serão apresentados os resultados dos estudos realizados no segundo semestre de 2019 sobre a situação da mobilidade no município. A Audiência será realizada pela Certare, empresa vencedora do processo licitatório.

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus e a necessidade do isolamento social, a audiência pública será on-line. O link de acesso será disponibilizado três dias antes do evento, ou seja, a partir do dia 22 de junho.

“É muito importante a participação de toda a população de Caucaia, pois o objetivo do plano é melhorar o dia a dia do cidadão, oferecendo mais conforto em sua locomoção, além de propor melhorias na infraestrutura e nos transportes da cidade”, diz o Prefeito Naumi Amorim.

Além de ser obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes (conforme estabelece a Lei Federal nº 12.857, ao instituir as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), o PMU é exigido também pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

É com financiamento CAF que a Prefeitura executa desde junho de 2019 o Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Estão sendo investidos mais de R$ 320 milhões em diversos projetos. Quase 70% desse recurso é destinado a obras e ações de mobilidade.

“O PMU é um instrumento valioso pra gestão definir os rumos de mobilidade que quer para o município nos próximos anos”, pontua o coordenador-geral do Avança Caucaia, Fábio Mota.

Para mais informações ou quaisquer dúvidas sobre a audiência, basta enviar um e-mail para [email protected] com o assunto “Audiência pública Caucaia”.

Busca Ativa Escolar é escolhido como um dos principais projetos para o Selo Unicef

A Prefeitura de Caucaia finalizou o Relatório Transparência Pública do Selo Unicef onde faz uma análise qualitativa sobre os cinco principais Resultados Sistêmicos que o município considera como os mais importantes para certificação de Caucaia ao Selo Unicef. O documento será entregue ao Unicef até o dia 30 de junho.

Do total de 17 Resultados Sistêmicos, cinco foram escolhidos. Ao longo da semana, você terá a oportunidade de conhecer cada um destes cinco principais Projetos desenvolvidos pela Prefeitura de Caucaia em busca de reconhecimento internacional como cidade que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes.

O primeiro deles é a Plataforma Busca Ativa Escolar, que integra ações de identificação e resgate das crianças e adolescentes em situação de exclusão educacional. A meta estabelecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) era de Caucaia reinserir 857 alunos.

A meta, portanto, já foi superada. Até o momento, 985 estudantes que, por alguma razão, haviam abandonado os estudos estão de volta à rotina escolar. Caucaia é o município cearense que na disputa pelo Selo Unicef mais resgatou alunos para salas de aula da rede pública. Cento e setenta e seis das 184 cidades do Ceará concorrem ao Selo, que aponta no estado um total de 6.114 alunos resgatados.

Na prática, o Busca Ativa reúne representantes de diferentes áreas da Prefeitura [notadamente Educação, Saúde e Desenvolvimento Social], os quais, de forma individualizada, executam ações que vão desde a identificação do aluno fora da escola até a tomada de providências necessárias para a matrícula e permanência dele em sala de aula.

Após feita a matrícula, o aluno é acompanhado durante um ano – até ser reconduzido para o ano seguinte. Professores e agentes comunitários de saúde são peças fundamentais neste processo.

Para a articuladora do Selo Unicef em Caucaia, Telma Diógenes, o Busca Ativa representa mais do que uma estratégia de governo. “É um direito da criança e do adolescente estar na escola. Portanto, o Busca Ativa cumpre o seu papel, mas, acima de tudo, cumpre a constituição”, ressalta.

Caucaia não conquista o Selo Unicef há 12 anos e desde 2017 está empenhado em cumprir todas tarefas colocadas pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância. O resultado será divulgado no fim do segundo semestre deste ano.

Atividades econômicas têm retorno gradativo em Caucaia

FOTO: reprodução/Ascom

A retomada das atividades econômicas de forma gradativa no município de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (15).

Com a medida, estão liberados para atividades os setores da indústria química e correlatos; indústria de artigos de couro e calçados; indústria metalmecânica e afins; saneamento e reciclagem; energia; indústrias têxteis e roupas; indústria de comunicação, publicidade e editoração; indústria e serviços de apoio; indústria de artigos do lar; indústria de agropecuária; indústria de móveis e madeira; indústria da tecnologia da informação; logística e transporte; cadeia automotiva; cadeia da construção civil e da saúde; esporte relacionado aos treinos de atletas dos clubes de futebol participantes do Campeonato Cearense.

Segundo o decreto, as atividades liberadas devem obedecer a limite percentual máximo de 50% de trabalhadores que podem atuar simultaneamente de modo presencial. O decreto assinado pelo prefeito Naumi Amorim foi publicado na última quarta-feira (10) e conta no Diário Oficial do Município (D.O.M.) disponível no portal da Prefeitura de Caucaia.

“Devemos voltar a nossa economia aos poucos, sempre respeitando as normas de higienização para a não proliferação do vírus e vigilantes aos relatórios de epidemiologia da secretaria de saúde. A participação da população é muito importante neste processo”, comentou o Prefeito Naumi Amorim. Após sete dias, ou seja, na próxima segunda-feira (21), os dados epidemiológicos emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) com os casos de coronavírus serão analisados para avaliação da liberação de outros setores da economia.

No entanto, a população permanece com as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 21 de junho de 2020. Permanecem suspensos eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados; e feiras de qualquer natureza.

Ainda com o decreto, as praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não podem ser utilizados para a promoção de qualquer atividade. “Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que a população de Caucaia cumpra o seu dever enquanto cidadão em manter o isolamento social”, enfatiza o Prefeito Naumi.

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia a partir de segunda-feira (15): Todos com trabalho presencial em 50%. Apenas a cadeia da saúde será em 100%

Indústria química e correlatos: Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel ;

Artigos de couros e calçados: Fabricação de calçados e produtos de couro;

Cadeia metalmecânica e afins: Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda;

Saneamento e reciclagem: Recuperação de materiais;

Cadeia energia elétrica: Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores;

Cadeia da construção civil: Construção de edifícios até 100 operários por obra, cadeia produtiva com 50%;

Têxteis e roupas: Indústria têxtil, confecções e de redes;

Comunicação, publicidade e editoração: Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico;

Indústria e serviços de apoio: Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias;

Artigos do lar: Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos;

Cadeia agropecuária: Obras de irrigação;

Cadeia moveleira: Fabricação de móveis e produtos de madeira;

Tecnologia da informação: Fabricação de equipamentos de informática;

Logística e transporte: manutenção de bicicletas;

Cadeia automotiva: transporte e peças;

Cadeia da saúde: Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional;

Esporte: Treinos de atletas dos clubes de futebol;

Confira abaixo quais atividades continuam suspensas:

Eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas;

Atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações;

Reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações;

Aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados;

Feiras de qualquer natureza;

Praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não poderão ser utilizados para a promoção de qualquer atividade.

Caucaia entrega último lote do vale gás nesta quinta (18) e sexta (19)

A Prefeitura de Caucaia vai distribuir o terceiro e último lote de tíquetes vale gás na próxima quinta-feira (18) e sexta-feira (19). Nesta etapa, 1.865 pessoas serão beneficiadas com nome que iniciem com a letra M até Z, em ordem alfabética.

A ação faz parte de uma série de medidas adotadas em parceria com a Prefeitura de Caucaia e o Governo do Estado do Ceará para o apoio a pessoas que necessitam cumprir o isolamento social devido a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Abaixo estão disponíveis as listas com o nome completado de beneficiados nos 11 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia e os locais onde solicitar o gás quando já estiver em posse do tíquete.

É importante ficar atento em qual Cras seu nome está disponível para receber o tíquete vale gás. Os Cras vão funcionar entre 9h e 13hs e o beneficiário deve comparecer com documentos CPF, RG, NIS e comprovante de endereço.

Como medida de segurança em saúde para a não proliferação do coronavírus, a Prefeitura de Caucaia ressalta a importância de o beneficiado levar a sua caneta para assinar os documentos e entrar nas dependências dos Cras usando máscaras.

Ao todo, mais de 5.400 pessoas foram beneficiadas em Caucaia com a entrega do tíquete vale gás.

CONFIRA ABAIXO OS CRAS E ENDEREÇOS, ALÉM DA LISTA COM O NOME DOS BENEFICIADOS EM CADA CRAS NESTA ÚLTIMA ETAPA.

Cras Metrópole
Endereço: Rua 127, n 118.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Litoral – Icaraí
Endereço: Rua Ivan Bezerra, n 42 – Camurupim.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Capuan
Endereço: Rua Coronel Pinho S/N.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Sede
Endereço: Rua José Pontes S/N.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Antônio Façanha de Menezes – Grilo
Endereço: Rua Júlia da Silva Oliveira, 852.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Parque das Nações
Endereço: PN – Rua Nove 130, Conj. Novo São Miguel.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Planalto
Endereço: Rua 106, n 344.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Guadalajara
Endereço: Rua Acapulco, nª 706, esquina com Rua Saci.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Doutor José Turíbio de Souza – Araturi
Endereço: Rua Central, s/n.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Matões
Endereço: Rua José Paulino de Morais, S/N.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

Cras Pedro Thomé Rodrigues – Jurema
Endereço: Rua Mateus Lemos S/N.
E-mail: [email protected]
Clique no link e confira o nome dos beneficiados que devem receber o vale gás neste Cras.

ONDE SOLICITAR O GÁS
Arianópolis
Endereço: Rua das Flores, 250.
Telefone: 3213-1277
Celular: 98879-2194

Potira
Endereço: Rua Anhanga, 962.
Telefone: 3237-1756.
Celular: 98824-3636.

Campanha conscientiza sobre combate a violência contra o idoso

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta segunda-feira (15), Dia Mundial de Conscientização no Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, uma campanha virtual em parceira com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) e o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Caucaia (COMID).

A ação visa conscientizar a população sobre os direitos da pessoa idosa e principalmente motivar denúncias em casos de violação destes direitos, como ter acesso à saúde, à cultura, ao esporte, ao lazer, à cidadania, à dignidade, entre outros direitos, segundo o Estatuto do Idoso.

Idosos atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Caucaia gravaram vídeos que foram postados nas mídias sociais. “Devido este período de pandemia, o que impediu que realizássemos a Campanha dentro dos Centros, fizemos uma ação virtual e alguns idosos puderam ser protagonistas deste momento contando suas histórias. Divulgamos massivamente nos perfis dos Cras e também tivemos apoio de diversos servidores”, conta a titular da SDS, Ana Cristina.

Com a forte divulgação no meio digital, o objetivo foi sensibilizar a população para denunciar casos de violência. “A violência contra a pessoa idosa ainda é muito escondida. As pessoas tem medo de denunciar. Até porque, quem provoca essa violação são pessoas da família. Na grande maioria acontece dentro de casa. As pessoas ainda têm muito receio de fazer a denúncia”, conta a presidente do COMID, Rosário Lima.

Segundo ela, a Campanha pretende “visualizar os idosos com mais respeito e gratidão. O idoso precisa desse respeito e ele é garantido em Caucaia”, enfatiza. Há uma rede de canais de denúncias que são disponibilizados em Caucaia, envolvendo os Creas, COMID, Ministério Público, Ouvidoria Municipal e o Disque 100.

Cada caso é avaliado e um órgão assume a solução e o acompanhamento. Os profissionais do Creas, por exemplo, são os responsáveis por fazer acompanhamento direto na casa do idoso.

Ainda segundo Rosário, o número de denúncias aumentou durante esta pandemia. “Recebemos no Conselho denúncias de familiares que deixaram idosos nas UPAS e nos Postos de Saúde para atendimento médico e não retornaram para buscá-los. Conseguimos solucionar três casos semelhantes neste período. Lamentamos a situação, mas ainda acontece”, finaliza.

Canais de denúncia em Caucaia: 

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas):

Sede. Rua vereador Paulo Gomes da Silva, n 177, Parque Soledade.
Telefone: (85) 3342.2814 ou [email protected]

Jurema. Rua Jurupari, n 668, Guadalajara.
Telefone: (85) 3238.9878 ou [email protected]

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Caucaia (COMID)
Rua José Pontes, s/n, Centro.
Telefone: (85) 3342.8150 ou [email protected]

Ouvidoria Municipal pelo link faleconosco.portalpmc.com.br

Ministério Público (85) 98563. 4543 ou pelo [email protected]

Disque Direitos Humanos Fone: 100

Setores que vão reabrir em Caucaia a partir de segunda (15)

Conforme decreto publicado pela Prefeitura de Caucaia nesta quarta-feira (10), os setores da economia liberados a funcionar a partir da próxima segunda-feira (15) devem adotar protocolos de medidas sanitárias para impedir a propagação do novo coronavírus.

Entre as ações está a disponibilização de álcool 70% aos clientes e funcionários, preferencialmente em gel; zelar pelo uso obrigatório por todos os trabalhadores de máscara de proteção facial, industrial, caseira ou artesanal, bem como de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao trabalho seguro; impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras; adotar regimes de trabalho e/ou jornada para empregados com o propósito de preservar o distanciamento social dentro do estabelecimento; preservar o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros no interior do estabelecimento, seja entre clientes e funcionários; manter o ambiente sempre arejado, intensificando a higienização de superfícies e áreas de uso comum; organizar as filas dentro e fora dos estabelecimentos, preservando o distanciamento social mínimo estabelecido; orientar funcionários e clientes quanto à adoção correta das medidas sanitárias para evitar a disseminação da Covid-19; usar preferencialmente meios digitais para a realização de reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de funcionários.

“Precisamos retornar gradativamente a nossa economia, mas devemos cumprir regras sanitárias para a não proliferação do vírus. É muito importante que os responsáveis por estes setores cuidem da saúde de seus funcionários e de seus clientes. Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que todos façam a sua no combate a esta doença”, comentou o Prefeito Naumi Amorim.

Com o decreto, serão liberados para atividades os setores da indústria química e correlatos; indústria de artigos de couro e calçados; indústria metalmecânica e afins; saneamento e reciclagem; energia; indústrias têxteis e roupas; indústria de comunicação, publicidade e editoração; indústria e serviços de apoio; indústria de artigos do lar; indústria de agropecuária; indústria de móveis e madeira; indústria da tecnologia da informação; logística e transporte; cadeia automotiva; cadeia da construção civil e da saúde; esporte relacionado aos treinos de atletas dos clubes de futebol participantes do Campeonato Cearense.

“Desde o início da pandemia nos mantemos firmes no propósito de proteger a vida do cidadão, buscando com seriedade e responsabilidade a adoção de medidas pautadas em recomendações dos especialistas da saúde para enfrentamento do novo coronavírus”, afirma o Prefeito Naumi Amorim.

 

Isolamento social continua
Com o decreto, o município de Caucaia permanece com as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 21 de junho de 2020. Permanecem suspensos eventos de qualquer natureza, público ou privado, com aglomeração de pessoas; atividades coletivas em espaços e equipamentos públicos e privados, tais como shows, festas, congressos, reuniões, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, comemorações; reuniões, para quaisquer fins, realizadas em âmbito público ou privado que ensejem aglomerações; aulas presenciais em estabelecimentos de ensino públicos e privados; e feiras de qualquer natureza.

Ainda com o decreto, as praias, praças e demais espaços de uso coletivo, público e privado, não poderão ser utilizados para a promoção de qualquer atividade. “Estamos fazendo a nossa parte e esperamos que a população de Caucaia cumpra o seu dever enquanto cidadão em manter o isolamento social, especialmente as pessoas integrantes do grupo de risco”, ressalta o Prefeito Naumi.

As pessoas enquadradas no grupo de risco da doença não poderão circular em espaços e vias públicas ou privadas, exceto para alguns dos seguintes propósitos: deslocamentos para aquisição de bens e serviços em farmácias, supermercados e outros estabelecimentos que forneçam itens essenciais à subsistência; deslocamentos por motivos de saúde, designadamente para obter assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero; deslocamento para agências bancárias e similares; deslocamentos para outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Fica mantido o uso obrigatório de máscara de proteção facial, industrial, caseira ou artesanal, por todas as pessoas que forem sair de suas residências, em especial quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público. O descumprimento impedirá o ingresso a estes serviços.

O decreto também estende a suspenção do serviço público municipal até o dia 21 de junho, mantendo o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: saúde pública, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas, defesa civil, dentre outros, definidos pelos titulares das Pastas dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia a partir de segunda-feira (15): Todos com trabalho presencial em 50%. Apenas a cadeia da saúde será em 100%

Indústria química e correlatos: Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel ;

Artigos de couros e calçados: Fabricação de calçados e produtos de couro;

Cadeia metalmecânica e afins: Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda;

Saneamento e reciclagem: Recuperação de materiais;

Cadeia energia elétrica: Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores;

Cadeia da construção civil: Construção de edifícios até 100 operários por obra, cadeia produtiva com 50%;

Têxteis e roupas: Indústria têxtil, confecções e de redes;

Comunicação, publicidade e editoração: Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico;

Indústria e serviços de apoio: Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias;

Artigos do lar: Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos;

Cadeia agropecuária: Obras de irrigação;

Cadeia moveleira: Fabricação de móveis e produtos de madeira;

Tecnologia da informação: Fabricação de equipamentos de informática;

Logística e transporte: manutenção de bicicletas;

Cadeia automotiva: transporte e peças;

Cadeia da saúde: Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional;

Esporte: Treinos de atletas dos clubes de futebol;

Caucaia realiza campanha online no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta sexta-feira (12) uma campanha digital em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Devido a pandemia causada pelo novo coronavírus, o que impossibilitou a realização das tradicionais campanhas em forma de blitz nas ruas da cidade, as ações deste ano de conscientização contra o trabalho infantil tomaram novos modelos.

Intitulada “Covid-19: Agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha é uma parceria com o Programa de Erradicação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA), desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) e o Programa de Ações Estratégicas de Combate ao Trabalho Infantil (AETETI), realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS).

“Em razão do isolamento social, esse ano não será possível realizarmos as blitz de conscientização, tampouco poderemos mediar as esclarecedoras rodas de conversas que realizamos com frequência. Contudo, devemos unir esforços para que nossos estudantes e comunidade escolar obtenham as informações necessárias para a prevenção e combate a exploração do trabalho infantil”, comenta a titular da SDS, Ana Cristina.

Além de cumprir uma extensa grade de entrevistas na imprensa local para debater o assunto, as secretarias idealizaram postagem massiva nas mídias sociais oficiais dos órgãos municipais, incluindo nos perfis dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Os servidores municipais também formam a corrente de conscientização nesta campanha e publicaram os cartazes em seus perfis pessoais. Os jovens dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) também entram na ação e realizam “lives” para debater o tema.

O combate ao trabalho infantil em Caucaia
“O trabalho infantil é combatido em Caucaia de forma intersetorial. Fazemos pesquisas e debatemos o assunto dentro de sala de aula, incluindo reuniões com os pais e professores”, comenta a titular da secretaria de educação, Camila Bezerra.

Professores da rede municipal de ensino de Caucaia são capacitados para observar a criança dentro de sala de aula se ela apresenta comportamentos de que esteja realizando algum tipo de trabalho. Muitas situações de trabalho infantil são identificadas em famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, principalmente econômica.

Segundo a supervisora da Proteção Social Especial de Caucaia, ligada a SDS, Izabel Abreu, após identificação da situação de trabalho infantil, o caso é encaminhado para a SDS que realiza a abordagem social da família. “Após identificarmos a família, convidamos para acompanhamento social por algum Creas e Cras, dependendo do caso. Nosso trabalho é orientar a família mostrando que há alternativas para aquela criança ao invés do trabalho infantil”, diz Izabel.

Ela conta que o trabalho também foca as questões culturais, onde muitos pais de famílias acreditam que é preferível uma criança trabalhar ao entrar no mundo do crime. “Informamos os programas sociais que temos para dar suporte à família e a criança. Não queremos condenar a família, mas queremos ajudar”, finaliza.

Retomada gradativa das atividades econômicas em Caucaia começa segunda (15)

Nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Caucaia, editou novo decreto que estabelece – a partir da próxima segunda-feira (15/06) – a retomada das atividades econômicas de forma gradativa no município. No entanto, a população permanece com as regras de isolamento social que ficam mantidas até o dia 21 de junho de 2020.

Com a medida, serão liberados para atividades os setores da indústria química e correlatos; indústria de artigos de couro e calçados; indústria metalmecânica e afins; saneamento e reciclagem; energia; indústrias têxteis e roupas; indústria de comunicação, publicidade e editoração; indústria e serviços de apoio; indústria de artigos do lar; indústria de agropecuária; indústria de móveis e madeira; indústria da tecnologia da informação; logística e transporte; cadeia automotiva; cadeia da construção civil e da saúde; esporte relacionado aos treinos de atletas dos clubes de futebol participantes do Campeonato Cearense.

“De acordo com as pesquisas da secretaria de saúde, avaliamos que estes setores da economia podem retornar as suas atividades em segurança, claro, respeitando as normas de higienização”, afirmou o prefeito Naumi Amorim.

Segundo o decreto, as atividades liberadas deverão obedecer a limite percentual máximo de 50% de trabalhadores que poderão atuar simultaneamente de modo presencial. Ainda segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caucaia fará acompanhamento contínuo dos dados epidemiológicos no município e “se for verificada tendência de crescimento dos indicadores de contaminação, poderá haver restabelecimento das medidas restritivas originariamente previstas”.

“Esta é uma medida inevitável que vai ao encontro do restabelecimento da economia municipal, mas sempre atentos às medidas de segurança sanitária”, enfatizou o Procurador Geral do município de Caucaia, Robson Halley. Ele ressalta que semanalmente, os dados emitidos pela SMS serão analisados para a liberação de outros setores da economia.

O novo decreto também informa que os estabelecimentos devem ficar atentos aos protocolos de medidas sanitárias para impedir a propagação do novo coronavírus, como disponibilizar álcool 70% aos clientes e funcionários, preferencialmente em gel; zelar pelo uso obrigatório por todos os trabalhadores de máscara de proteção facial, industrial, caseira ou artesanal, bem como de outros equipamentos de proteção individual que sejam indispensáveis ao trabalho seguro; impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscaras; adotar regimes de trabalho e/ou jornada para empregados com o propósito de preservar o distanciamento social dentro do estabelecimento; preservar o distanciamento mínimo de 2 (dois) metros no interior do estabelecimento, seja entre clientes e funcionários, seja entre clientes; manter o ambiente sempre arejado, intensificando a higienização de superfícies e áreas de uso comum; organizar as filas dentro e fora dos estabelecimentos, preservando o distanciamento social mínimo estabelecido; orientar funcionários e clientes quanto à adoção correta das medidas sanitárias para evitar a disseminação da COVID-19; usar preferencialmente meios digitais para a realização de reuniões de trabalho, assembleias e demais atividades que exijam o encontro de funcionários.

Confira abaixo as atividades econômicas liberadas em Caucaia a partir de segunda-feira (15): Todos com trabalho presencial em 50%. Apenas a cadeia da saúde será em 100%

Indústria química e correlatos: Indústria de químicos inorgânicos, plástico, borracha, solventes, celulose e papel ;

Artigos de couros e calçados: Fabricação de calçados e produtos de couro;

Cadeia metalmecânica e afins: Fabricação de ferramentas, máquinas, tubos de aço, usinagem, tornearia e solda;

Saneamento e reciclagem: Recuperação de materiais;

Cadeia energia elétrica: Construção para barragens e estações de energia elétrica, geradores;

Cadeia da construção civil: Construção de edifícios até 100 operários por obra, cadeia produtiva com 50%;

Têxteis e roupas: Indústria têxtil, confecções e de redes;

Comunicação, publicidade e editoração: Impressão de livros, material publicitário, e serviços de acabamento gráfico;

Indústria e serviços de apoio: Indústria de artigos de escritório e manutenção industrial. Cabeleireiros, manicures e barbearias;

Artigos do lar: Fabricação de eletrodomésticos e artigos domésticos;

Cadeia agropecuária: Obras de irrigação;

Cadeia moveleira: Fabricação de móveis e produtos de madeira;

Tecnologia da informação: Fabricação de equipamentos de informática;

Logística e transporte: manutenção de bicicletas;

Cadeia automotiva: transporte e peças;

Cadeia da saúde: Comércio médico e ortopédico, óticas, podologia e terapia ocupacional;

Esporte: Treinos de atletas dos clubes de futebol.