Blog de Caucaia

Encerra no dia 31 de dezembro o prazo final para o contribuinte quitar as suas dívidas com o fisco em condições especiais de pagamento. Há possibilidade de redução de até 100% dos valores de multa e dos juros de mora. Pode participar quem tem tributo vencido até 31 de dezembro de 2018.

Interessados devem dirigir-se à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e solicitar adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Caucaia, que oferece sete opções de pagamento. Não é necessário o contribuinte estar inscrito na dívida ativa. O Refis não contempla, no entanto, débitos de ITBI.

A documentação necessária depende do perfil do devedor. “Caso o contribuinte esteja com dívida de IPTU, ele tem que trazer comprovante de endereço, RG e CPF. Mas se for débito de ISS, por exemplo, basta o CNPJ da empresa. De toda forma, o requerente inicia pagando a primeira parcela do parcelamento”, explica o secretário municipal de Finanças, Marcus Mota.

O Refis foi lançado em junho deste ano e já resgatou aos cofres municipais mais de R$ 1,5 milhão. Esse valor é decorrente de negociações já pagas de dívidas de contribuintes com o Fisco.

SÃO SETE AS OPÇÕES DE QUITAÇÃO DO DÉBITO:

– à vista, com redução de 100% da multa e dos juros de mora;

– parcelado em até três vezes, com redução de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

– parcelado em até seis vezes, com a redução de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

– parcelado em até nove vezes, com a redução de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

– parcelado em até 12 vezes, com a redução de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;

– parcelado em até 24 vezes iguais, com a redução de 20% da multa e dos juros de mora;

– parcelado em até 60 vezes iguais, com redução de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualização monetária, somente se aplicando para os débitos executados há mais de dez anos.

SERVIÇO
INFORMAÇÕES SOBRE O REFIS 2019
ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.
FUNCIONAMENTO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas.
TELEFONE: 3387.7302 ou 3387.7341.

A Prefeitura efetua nesta sexta-feira (29/11) o pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais de Caucaia. Os depósitos são referentes ao mês corrente (novembro).

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), a medida representa injeção de mais de R$ 22,3 milhões na economia local. E esse valor ainda será incrementado com a parcela final do 13º salário, cujo pagamento deve acontecer até 20 de dezembro.

Com o depósito feito hoje, a Prefeitura mantém o compromisso de não atrasar a remuneração dos colaboradores (que pode ser feita até o quinto dia útil do mês subsequente, mas quase sempre acontece dentro do mês em questão).

É assim desde o início da atual gestão, em janeiro de 2017. Há 35 meses, portanto. Além disso, a Prefeitura concedeu inúmeros benefícios e reajustes a diversas categorias municipais. Algumas dessas reivindicações eram históricas.

“Muitas prefeituras pelo Brasil estão com sérias dificuldades para manter as contas em dias. Há casos de servidores que passam dois, três meses sem receber salário. E nós, com muita responsabilidade, colocando tudo na ponta do lápis, temos conseguido atravessar essa crise nacional sem penalizar quem mantém a Prefeitura em pleno funcionamento. Os servidores sempre serão nossa prioridade. Faremos todo o esforço possível e preciso para mantermos nosso compromisso de não atrasar salário”, afirma o prefeito Naumi Amorim.