Termina nesta quinta-feira (12\/12) o primeiro mutir\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) de Caucaia, promovido pela Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, Planejamento e Or\u00e7amento (Sefin).<\/p>\n
Localizado no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM), no subsolo do Iand\u00ea Shopping, o balc\u00e3o de neg\u00f3cios foi a oportunidade para o caucaiense quitar d\u00edvidas com o Fisco Municipal em condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n
Come\u00e7ar o ano novo sem d\u00e9bitos \u00e9 prioridade para o vigilante patrimonial Pedro Henrique. \u201cFui informado das condi\u00e7\u00f5es para quitar a d\u00edvida e vim resolver isso. Gosto das coisas bem organizadas e quero come\u00e7ar 2020 regularizado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o contribuinte que n\u00e3o participou do mutir\u00e3o nos \u00faltimos quatro dias, a boa not\u00edcia \u00e9 que ainda \u00e9 poss\u00edvel aderir ao Refis 2019. Os atendimentos no balc\u00e3o de neg\u00f3cios no Iand\u00ea continuar\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de dezembro, com novo hor\u00e1rio a partir dessa sexta-feira (13\/12): de 9 horas \u00e0s 15 horas.<\/p>\n
Na sede da Sefin, o hor\u00e1rio \u00e9 um pouco maior: de 8 horas \u00e0s 15 horas. Em ambos os locais, o funcionamento \u00e9 de segunda a sexta-feira. At\u00e9 o momento, o Refis recuperou R$ 1,8 milh\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o coordenador de execu\u00e7\u00e3o fiscal da PGM, Helano Landim, o contribuinte que deseja quitar o d\u00e9bito de forma parcelada deve procurar apenas o atendimento do shopping. J\u00e1 aqueles que desejarem pagar \u00e0 vista podem buscar tanto a Sefin quanto o Iand\u00ea.<\/p>\n
Com o Refis 2019, o contribuinte quita d\u00e9bitos de todos os tributos municipais [vencidos at\u00e9 31 de dezembro do ano passado] com exce\u00e7\u00e3o do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens e Im\u00f3veis (ITBI).<\/p>\n
Este \u00e9 o segundo Refis da atual gest\u00e3o. Na primeira edi\u00e7\u00e3o, em 2017, o programa teve 5.850 pessoas inscritas e recuperou mais de R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
Confira as sete op\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito do Refis 2019:
\n– \u00e0 vista, com redu\u00e7\u00e3o de 100% da multa e dos juros de mora;
\n– parcelado em at\u00e9 tr\u00eas vezes, com redu\u00e7\u00e3o de 90% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela equivalente a 50% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
\n– parcelado em at\u00e9 seis vezes, com a redu\u00e7\u00e3o de 70% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 40% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
\n– parcelado em at\u00e9 nove vezes, com a redu\u00e7\u00e3o de 50% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 30% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
\n– parcelado em at\u00e9 12 vezes, com a redu\u00e7\u00e3o de 30% da multa e dos juros de mora, sendo a primeira parcela de 20% do valor devido e o saldo remanescente pago em parcelas iguais;
\n– parcelado em at\u00e9 24 vezes iguais, com a redu\u00e7\u00e3o de 20% da multa e dos juros de mora;
\n– parcelado em at\u00e9 60 vezes iguais, com redu\u00e7\u00e3o de 100% da multa e juros de mora e 50% da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, somente se aplicando para os d\u00e9bitos executados h\u00e1 mais de dez anos.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es: (085) 3387-7341 ou 3387-7302<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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