O prefeito Naumi Amorim aprovou e sancionou no \u00faltimo dia 7 de junho a Lei N\u00ba 2.916, de 05 de junho de 2018, que altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 2.585, de 07 de novembro de 2014, na qual, regulamenta o Fundo Municipal da Cultura (FMC).<\/p>\n
Conforme o titular da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Paulo Guerra, o ajuste na Lei foi um \u201cato de compromisso e respeito aos artistas da terra\u201d. \u201cO Prefeito Naumi Amorim mostra o compromisso de valorizar e estimular as tradi\u00e7\u00f5es e numa dial\u00e9tica entre a tradi\u00e7\u00e3o e o contempor\u00e2neo de reescrever a hist\u00f3ria de nosso munic\u00edpio\u201d, ressalta.<\/p>\n
Segundo o assessor t\u00e9cnico da pasta e secret\u00e1rio-executivo do Conselho, professor Eug\u00eanio Oliveira,\u00a0 com o ajuste agora ser\u00e1 poss\u00edvel \u201cgarantir o financiamento as v\u00e1rias atividades culturais, beneficiando diretamente os artistas e as manifesta\u00e7\u00f5es culturais do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Os recursos do Fundo ser\u00e3o destinados para desenvolver, incentivar e contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades art\u00edsticas e culturais, al\u00e9m de promover, incentivar e financiar todas as linguagens culturais, universalizar e promover a frui\u00e7\u00e3o cultural de Caucaia em todo territ\u00f3rio Nacional e al\u00e9m de nossas fronteiras.<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 do ISS, IPTU, ITBI. Fica assegurado ao Fundo Municipal de Cultura o valor equivalente, at\u00e9 o limite de 1% (um por cento), da receita or\u00e7ada proveniente do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmiss\u00e3o Inter Vivos, a Qualquer T\u00edtulo, por Ato Oneroso, de Bens Im\u00f3veis, por natureza ou acess\u00e3o f\u00edsica, e de Direitos reais sobre Im\u00f3veis, bem como Cess\u00e3o de Direitos \u00e0 sua aquisi\u00e7\u00e3o (ITBI).<\/p>\n
Os recursos ser\u00e3o destinados a desenvolver, incentivar e contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o das atividades art\u00edsticas e culturais do munic\u00edpio, al\u00e9m de promover, patrocinar ou incentivar anualmente festivais, feiras, semin\u00e1rios, concursos, exposi\u00e7\u00f5es, cursos e eventos culturais e comemorativos, custear despesas com trabalhos que visem a eleva\u00e7\u00e3o da arte, da cultura e dos valores humanos, fornecer meios, quando necess\u00e1rios, poss\u00edveis e no interesse da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a participa\u00e7\u00e3o de artistas e delega\u00e7\u00f5es em certames, festivais, cursos, concursos e eventos afins, de \u00e2mbito estadual, nacional e internacional.<\/p>\n
A lei prev\u00ea tamb\u00e9m que os recursos podem custear despesas com transporte e seguro de objetos de valor, destinados \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, editar obras relativas \u00e0s ci\u00eancias humanas, letras, artes e outras de cunho cultural, patrocinar pesquisas sobre a diversidade art\u00edstica e cultural, romances, contos e cr\u00f4nicas, mitos e lendas e a hist\u00f3ria do munic\u00edpio, editando os trabalhos em livros, revistas, folhetos e demais meios de registro, produ\u00e7\u00f5es em v\u00eddeo, fotografia e artes visuais, recupera\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais que resgatem a mem\u00f3ria do munic\u00edpio, custear os servi\u00e7os prestados por regentes, diretores, instrutores e outras fun\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de grupos art\u00edsticos e culturais, e patrocinar e promover o interc\u00e2mbio cultural entre grupos e artistas regionais, nacionais e internacionais.<\/p>\n
A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura lan\u00e7ar\u00e1, anualmente, pelo menos um processo p\u00fablico de sele\u00e7\u00e3o financiado com recursos do Fundo Municipal de Cultura (FMC).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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