A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão realizada no último dia 11 pelo Sistema de Deliberação Remota, o Projeto de Indicação nº 27/20, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD), que  institui o selo “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e o selo “Amigo da Criança e do Adolescente”. A matéria visa homenagear pessoas jurídicas e físicas que contribuem com iniciativas relativas ao atendimento da criança e do adolescente no Estado.

“O nosso objetivo é estimular que cada vez mais pessoas e empresas abracem a causa da infância. Trata-se de um incentivo para os projetos governamentais e instituições de caridade no nosso estado, um reconhecimento para aqueles que fazem a diferença. É um gesto simples e nobre. Nossas crianças merecem e são prioridade absoluta”, pontuou a parlamentar, que presidiu por dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência da Casa.

De acordo com a proposta, os selos serão concedidos em forma de diploma, constando o nome da empresa ou pessoa física, devidamente assinados pelo governador do Ceará, podendo ser usado em publicidade com finalidade comercial e como exemplo de responsabilidade social. Poderão ser concedidos, anualmente, no máximo a três empresas e a cinco pessoas, desde que, comprovadamente, não tenham nenhum débito inscrito na dívida ativa do Estado e contribuam ou contribuíram para a assistência, inserção social ou profissional, e melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes no Ceará.

O Projeto de Indicação foi encaminhado, por meio do ofício 09/2021, da Presidência da Assembleia Legislativa ao Poder Executivo. Caso seja acatado, caberá ao Governador encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.

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