No primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu 65 denúncias de irregularidades na propaganda de partidos e candidatos em Caucaia.
Das denúncias apresentadas por meio do aplicativo Pardal, em 77,80%, os candidatos são apontados como responsáveis pela propaganda irregular. As coligações são denunciadas em 16,43 % dos ilícitos e os partidos em 5,77%.
A cidade que concentra o maior número de denúncias é Fortaleza, totalizando. Os outros três maiores colégios eleitorais do Estado, que são, em ordem decrescente, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, possuem, respectivamente, 40, 37 e 36 denúncias de ilícitos na propaganda.
Em todo o Ceará foram verificados 2.105 denúncias de irregularidades na propaganda. Os indícios de irregularidades registrou 629 denúncias, as quais foram autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (NIP). A maior parte dessas notícias já foram julgadas (56,4%). Foram arquivadas 13,7% das denúncias e o restante segue tramitando nas Zonas Eleitorais.
Canais de denúncia de propaganda
Dois canais da Justiça Eleitoral estão disponíveis para apresentação de denúncias de propagandas irregulares nas Eleições 2020. Um deles é o Formulário Eletrônico de Denúncias, disponível no site do TRE-CE. A ferramenta passou a ser destinada, exclusivamente, ao recebimento de denúncias de irregularidades em propaganda eleitoral na internet. A vantagem desse canal é a possibilidade de maior detalhamento no registro dos ilícitos na internet, já que dispõe de campo próprio para o fornecimento da URL, URI ou URN do conteúdo específico, o que viabiliza o cumprimento da determinação do art. 38, § 4º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.
O outro canal disponibilizado é o sistema Pardal do TSE, que pode ser utilizado para as demais irregularidades na propaganda eleitoral. Por meio dessa ferramenta, o denunciante deverá enviar foto e um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda, o App oferecerá o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.
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