Acordo do MPCE com Prefeitura de Caucaia e Empresa Vitória mantém “Bora de Graça” até o final de dezembro
Ficou acertado que a Prefeitura de Caucaia irá repassar o valor devido de mais de 14 milhões de forma parcelada, deixando a dívida para o prefeito eleito Naumi Amorim
A Empresa Vitória e a Prefeitura Municipal de Caucaia assinaram acordo na manhã desta terça-feira, 10, por intermediação do Ministério Público do Ceará, 2a Promotoria de Justiça de Caucaia, que oferece condições para a continuidade da tarifa zero no transporte público do município (programa “Bora de Graça”), até o final do mês de dezembro de 2024.
A decisão aconteceu após reunião conduzida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), onde a gestão do prefeito Vitor Valim (PSB) garantiu que pagará a dívida de forma parcelada ao longo do mês de dezembro.
No acordo, ficou acertado que a Prefeitura de Caucaia deverá repassar R$ 4.804.394,76 à empresa nesta terça-feira. No dia 13 de dezembro, mais R$ 1.476.633,48 deverá ser repassado. Outra parcela de R$ 1.484.901,95 deverá ser depositada pelo Poder Executivo no dia 20 de dezembro e mais uma, no valor de R$ 1.084.907,83, no dia 30 de dezembro. Ao todo, os pagamentos totalizam R$ 8.850.838,02.
A reunião contou com a participação da promotora de Justiça, Margarida de Carvalho Barbosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia; do secretário de Gestão e Governo da cidade, Guthemberg Holanda; do procurador-geral do Município, Eric Dantas; além de representantes da empresa Vitória.
O MPCE instaurou, na última quarta-feira, 4, um procedimento para apurar denúncia encaminhada pela empresa de ônibus Vitória alegando atrasos no pagamento feito pela Prefeitura de Caucaia.
Transição
Nesta quarta-feira, 11, a 2ª Promotoria de Justiça de Caucaia também se reunirá com as equipes da atual gestão municipal e do prefeito eleito para discutir possíveis irregularidades no processo de transição.
*Com CN7