A Assembleia Legislativa aprovou mais um projeto de indicação da terceira secretária da Mesa Diretora, deputada Érika Amorim (PSD). A proposta n° 18/2020 dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Voluntariado para Atendimento à Infância e Adolescência no âmbito do Estado do Ceará. A matéria foi deliberada na sessão plenária do dia 13 de maio.

“Com essa proposta, nosso intuito é estimular o trabalho voluntário destinado à promoção da proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, destaca a deputada, pontuando que, ser voluntário é, acima de tudo, “um ato de respeito, compaixão, justiça e solidariedade”.

Érika Amorim ressalta que o voluntariado gera benefícios tanto para a sociedade em geral como para o indivíduo. “As ações que deverão fazer parte do programa serão o resultado de importantes contribuições para esfera econômica e social, auxiliando na construção de uma sociedade mais justa e mais coesa, por meio da implantação de relações de confiança e reciprocidade entre as pessoas”, destaca.Conforme o texto do projeto, ficará garantido ao voluntário o fornecimento de declaração ou outra certificação, dada pela secretaria ou órgão competente, que conste o tempo do exercício da atividade.

No âmbito nacional, de acordo com informações do módulo Outras Formas de Trabalho da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017 (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a prática do trabalho voluntário aumentou, passando a ser realizado por 7,4 milhões de pessoas em 2017, 840 mil a mais do que em 2016, o que representa um incremento de 13%.

“A pesquisa mostrou, ainda, que a ampla maioria (91%) das pessoas que fazem trabalho voluntário, o faz por meio de empresa, organização ou instituição, ficando a ação individual restrita aos demais 9% que praticam voluntariado”, destaca a parlamentar na justificativa do projeto.

De acordo com Érika, no Ceará, não foram encontradas estatísticas oficiais referentes ao número de voluntários. “No entanto, muitas ações são empreendidas, a exemplo do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (CHAMA), grupo que presta apoio a mulheres grávidas em situação vulnerável, e da Nova Acrópole, ONG que trabalha com filosofia”, ressalta.

O projeto seguiu para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.

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