A Prefeitura de Caucaia lançou, na última segunda-feira, 7, no auditório da Câmara Municipal, o programa ‘Empresa Mais Simples‘. Coordenado pela Junta Comercial do Ceará (Jucec), a iniciativa visa facilitar a vida dos empreendedores da região, que poderão formalizar um negócio em até cinco minutos, sem burocracia e sem custos. O evento contou com a presença do prefeito Vitor Valim, da presidente da Jucec, Carolina Monteiro, e de várias outras autoridades.

O prefeito Vítor Valim ressaltou a importância do Empresa Mais Simples para o desenvolvimento econômico do município. “O cidadão caucaiense vai poder, em cinco minutos, abrir a sua empresa, fomentando cada vez mais o emprego e a renda na nossa cidade. Que outros prefeitos possam aderir a esse programa, que só traz benefícios para os municípios. É toda uma ação envolvendo várias secretarias. Antigamente, o cidadão ficava naquela burocracia, e, agora, com essa simplificação, essa parceria com a Junta Comercial, ele vai poder abrir a sua empresa sem taxas e com muita celeridade”.

Carolina Monteiro celebrou o fato de Caucaia ser o terceiro município cearense a aderir ao programa do Governo do Estado. Ela elogiou a gestão municipal por buscar melhorar o ambiente de negócios local. “A gente tem a oportunidade, neste sistema, de planejar urbanisticamente o município, de fazer com que as pessoas possam empreender de forma criativa. Além disso, o município vai poder fiscalizar com mais segurança jurídica. E assim o município cresce e se desenvolve”, afirmou, complementando que a nova plataforma vai atrair mais investimentos para Caucaia.

O secretário municipal de Finanças, Alexandre Cialdini, falou sobre o trabalho de cooperação realizado entre as secretarias de Saúde, Planejamento e Finanças e o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia, que propiciou a efetiva integração do município ao Empresa Mais Simples. Ele acrescentou que a iniciativa facilitará a constituição de empresas de baixo risco (que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano). “Vamos possibilitar que 215 atividades econômicas possam adentrar no programa. Isso é um avanço extremamente significativo. Vamos avançar para que, posteriormente, empresas de médio e alto risco também tenham esse processo de desburocratização”.

O secretário de Planejamento Urbano e Ambiental de Caucaia, Diego Pinheiro, também comemorou a implementação da plataforma no município. “Esse é um programa muito promissor. É uma grata satisfação ter feito parte dessa parceria. Desejo que [essa iniciativa] desburocratize a vida do caucaiense”.

O evento contou ainda com falas do secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, George Dantas; da articuladora de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Wilma Almeida; do presidente da Câmara Municipal, Davi Menezes; e do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caucaia, Ricardo Medeiros. Eles destacaram que o programa estimula o empreendedorismo e gera impactos positivos à economia local. Também estiveram presentes secretários da gestão municipal, vereadores de Caucaia, secretários de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza, além de representantes da Secretaria da Fazenda, da Ordem dos Advogados (OAB-CE), do Conselho Regional de Contabilidade (CRCCE), do Conselho Regional de Economia (Corecon-CE) e da Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio-CE).

Mais sobre o Empresa Mais Simples

O Empresa Mais Simples é um programa de formalização de novos negócios, que possibilita simplificação, agilidade, acessibilidade e desoneração da abertura de empresas de baixo risco – aquelas que não geram grande impacto ambiental, sanitário e urbano. Por meio da iniciativa, agora é possível abrir uma empresa no Ceará em até cinco minutos.

Com a adesão de todos os órgãos tributários e de licenciamento, estaduais e municipais, o processo completo de abertura e licenciamento de empresas de baixo risco passa a ocorrer de forma automática, com compartilhamento de dados entre os órgãos participantes, de forma ágil e segura, por meio do Portal de Serviços da Jucec.

Na plataforma, estão contemplados o registro mercantil da Junta Comercial; as inscrições tributárias da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Finanças; os alvarás de funcionamento da Prefeitura; os licenciamentos ambientais e sanitários das Secretarias de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, assim como o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros.

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