Durante uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 4, na Praça da Matriz, no Centro, os servidores públicos municipais de Caucaia decidiram entrar em estado de greve. Conforme o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep) a iniciativa foi posta em vigor devido à aprovação da reforma da previdência, ocorrida no último dia 31 de janeiro, na Câmara Municipal.

Segundo o Sindsep o projeto aumenta a idade mínima para aposentadoria de professoras (de 50 para 57 anos) e de professores (de 55 para 60 anos). Para os demais servidores, a mudança será para de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. Outro ponto questionado pelo sindicato é o desconto progressivo no salário do aposentado, que poderá atingir 16%. A pensão por morte foi reduzida para 50% do valor da aposentadoria, acrescidos de 10% por dependente menor de idade.

Outra demanda do Sindsep é a luta pelo reajuste de 7,5% para todos os servidores, bem como a ampliação do auxílio-transporte, aumento do auxílio-refeição e melhores condições de trabalho.

Na tarde desta terça-feira, 4, a Prefeitura de Caucaia emitiu uma nota sobre a greve geral dos servidores municipais. Leia a nota na íntegra:

A Prefeitura de Caucaia lamenta a decisão dos servidores municipais de iniciar uma greve a partir de sexta-feira, 7 de fevereiro, antes mesmo de abrir o diálogo com a gestão ou de esgotar as possibilidades de acordo. A decisão pela greve acontece em um momento de grandes desafios para o Município, que enfrenta um cenário de profundo desequilíbrio financeiro, herdado da gestão anterior, com dívidas de quase R$ 700 milhões.

A Prefeitura reafirma seu compromisso com o diálogo com as categorias e anuncia a criação de uma comissão permanente de negociação, que contará com a participação das Secretarias de Administração e Recursos Humanos, da Educação, das Finanças, além de representantes do Instituto de Previdência do Município (IPM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Além disso, foi encaminhado ofício ao Ministério Público, solicitando que acompanhe as tratativas. O Município aguarda a nomeação de representantes das categorias para que seja agendada a data da primeira reunião com a maior brevidade possível.

A reforma da previdência aprovada pela Câmara de Vereadores na última semana foi uma medida difícil, mas necessária para cumprir a legislação federal, adequando o Município à Emenda Constitucional nº 103/2019. O Município busca garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e assegurar que os servidores – atuais e futuros – possam se aposentar com segurança.

Além disso, a mudança é essencial para enfrentar dívidas previdenciárias deixadas pela gestão passada e evitar um colapso no sistema. Para se ter uma ideia do caos financeiro, hoje o IPM só tem recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões pelos próximos três meses, cenário que exigia medidas urgentes.

A Prefeitura reforça que, em comparação com reformas realizadas no Estado e em outros municípios cearenses, o modelo aprovado para Caucaia é mais brando e buscou gerar o menor impacto para os seus servidores. Houve um esforço da atual gestão para preservar aqueles servidores que recebem menores remunerações.

Diante da decisão dos servidores, a Prefeitura está adotando todas as medidas necessárias para garantir o funcionamento dos serviços públicos, principalmente os essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social. Pedimos a compreensão da população e enfatizamos nosso compromisso com uma administração responsável, transparente e voltada para o equilíbrio das contas públicas.

Seguiremos acompanhando a situação e mantendo o diálogo aberto para que possamos superar este momento da melhor forma possível para Caucaia e para os seus servidores.