A Prefeitura de Caucaia realizou, nesta quinta-feira, 6, a primeira reunião da mesa de negociação entre gestores municipais e representantes de servidores e servidoras, para discutir o estado de greve e a pauta de reivindicações das categorias. Com o encontro, o Município reafirma o compromisso com o diálogo permanente com os trabalhadores. A reunião foi realizada na sede da Procuradoria-Geral do Município, no bairro Itambé. 

“A administração municipal colocou-se à disposição das entidades para manter um diálogo permanente, para recepcionar todas as propostas, discutir abertamente, de maneira transparente”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Carlos Eduardo.

Na pauta de reivindicações, os sindicatos pedem a revogação da lei complementar que altera as regras previdenciárias do Município, a fim de iniciar estudos e elaborar uma nova proposta. O Município, por sua vez, sugeriu que as entidades representativas, consultando as suas bases, apresentem sugestões de alterações na reforma previdenciária. Uma nova reunião será agendada.

Estiveram na reunião a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), Maria Santos, a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Caucaia, Zenóbia Ferreira da Silva, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc-Caucaia), Max Pessoa de Paula, e a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares.

Representando o Município, a Mesa de Negociação conta com as Secretarias de Administração e Recursos Humanos, da Educação, das Finanças, além de representantes do Instituto de Previdência do Município (IPM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Mudanças na Previdência

Conforme a Prefeitura de Caucaia as mudanças na previdência têm o objetivo de cumprir a legislação federal, adequando o Município à Emenda Constitucional nº 103/2019. As alterações buscam garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e assegurar que os servidores – atuais e futuros – possam se aposentar com segurança.

Além disso, a medida é essencial para enfrentar dívidas previdenciárias deixadas pela gestão passada e evitar um colapso no sistema. Para se ter uma ideia do caos financeiro, hoje o IPM só tem recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões pelos próximos três meses, cenário que exigia medidas urgentes.

A Prefeitura também reforçou que, em comparação com reformas realizadas no Estado e em outros municípios cearenses, o modelo aprovado para Caucaia é mais brando e buscou gerar o menor impacto para os seus servidores. Houve um esforço da atual gestão para preservar aqueles servidores que recebem menores remunerações.