Nesta quarta-feira, 30, a Prefeitura de Caucaia suspendeu o atendimento público dos serviços das Secretarias. O motivo da paralisação nesta data foi para aderir a paralisação nacional contra a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O movimento, intitulado “Sem FPM não dá”, está sendo promovido pela Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e faz parte da mobilização em todo o Brasil. Em Caucaia o decreto do ponto facultativo na data, como forma de adesão à iniciativa, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 29.

Estudos técnicos realizados em agosto deste ano pela Confederação Nacional dos Municípios, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de agosto de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 7,88% em termos nominais e o mês fechou em queda de 7,95% em relação a agosto de 2022. Considerando que segundo os estudos técnicos realizados em agosto deste ano pela Confederação Nacional dos Municípios, quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, apresenta crescimento de 3,74% comparado ao mesmo período do ano anterior, ocasionando que soma dos 3 decêndios mostra que o fundo fechou em queda de 11,70% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022.

A mobilização dos Prefeitos do Estado do Ceará, incluindo Caucaia, é alinhado ao movimento “SEM FPM NÃO DÁ”, de abrangência nacional, organizado, especialmente, pelas associações municipalistas do Nordeste, e pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE). A iniciativa surgiu após encontro nos dias 15 e 16 de agosto, numa mobilização de Prefeitos e Prefeitas de todo o Brasil em Brasília (DF), onde decidiram pela paralisação dos serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023. Proposta ratificada pelos Prefeitos cearenses em reunião realizada em 23 de agosto na sede da APRECE, ante a necessidade de fomentar a discussão sobre o redimensionamento do pacto federativo, de modo a fortalecer a autonomia, mormente financeira, dos municípios brasileiros.

O ato também tem o objetivo de conscientizar a sociedade caucaiense de chamar a atenção para a preocupante situação financeira dos municípios, decorrente da diminuição de arrecadação proveniente, em especial, do decréscimo nos repasses do Fundo de Participação os Municípios (FPM) e do ICMS. O intuito da mobilização é, através da união dos municípios, promover à defesa dos interesses municipalistas, cujo viso é sempre a defesa dos interesses coletivos e essenciais, em favor do bem comum.

O Decreto do prefeito Vitor Valim não afetará o funcionamento dos serviços públicos essenciais de saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública, das unidades de ensino da rede pública municipal, do transporte escolar municipal, do trabalho interno dos servidores nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo.

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