Aprovado no último dia 7 de março, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8403/17, do deputado Vitor Valim (MDB-CE), que acrescenta um parágrafo ao art. 213 do Código Penal tipificando o crime de estupro coletivo. O ato ajuda a combater a violência contra as mulheres em todo o Brasil. O Ceará ainda é um dos Estados onde acontecem mais crimes contra a integridade feminina.

Para o parlamentar cearense o projeto é inovador. “O meu projeto de lei tipifica o crime de estupro coletivo, considerando-o como uma forma de violência sexual, envolvendo dois ou mais agressores e estabelecendo uma pena mais severa de reclusão de vinte a trinta anos”, concluiu.

Vitor Valim acredita que é necessário enrijecer o Código Penal para que as pessoas se sintam mais seguras e as condutas lesivas a sociedade sejam punidas na exata medida da sua lesividade. “A ideia é que não haja mais estímulo a novas transgressões”, afirmou o deputado.

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para análise no Senado Federal.