A Prefeitura de Caucaia realizou, nessa segunda-feira, 17, a quarta reunião de negociação com entidades representativas de servidores na sede da Secretaria de Administração e Recursos Humanos. Durante o encontro, que contou com a participação do prefeito Naumi Amorim, a gestão reforçou o compromisso de dialogar com as categorias e debateu as mudanças na previdência, reajuste de servidores, implementação do piso do Magistério, entre outros pontos da pauta de reivindicações. Com o avanço das negociações, a greve dos servidores foi encerrada na tarde de quarta-feira.

“Fiz questão de participar da reunião de negociação com os sindicatos, para tratar de questões que são importantes para o servidor de Caucaia e também para a Cidade. São esses trabalhadores que estão nos equipamentos públicos atendendo a nossa população. Então esse diálogo é fundamental para chegar a um acordo e garantir um serviço público de qualidade”, afirmou o prefeito Naumi Amorim.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Carlos Eduardo, o diálogo com os servidores tem sido um compromisso da atual gestão. “O diálogo teve a presença do prefeito Naumi Amorim e ocorreu num clima de bastante cordialidade, onde se procurou construir propostas que atendessem ao servidor municipal, mas que também levassem em consideração as dificuldades financeiras que a gestão que se encerrou em 2024 deixou para o Município”, enfatizou.

Sobre a lei complementar nº 145/2025, que implementa novas regras previdenciárias no Município, a gestão acatou o pedido das entidades sindicais para suspender a vigência da matéria até 30 de abril, período em que serão discutidas propostas de alteração no texto aprovado pela Câmara Municipal de Caucaia.

Durante o encontro, a gestão também entrou em acordo com as entidades sindicais para realizar o reajuste linear de 6,27% para os trabalhadores do Magistério. O aumento será implementado na folha de maio, a ser paga em junho. O retroativo de janeiro a abril será concedido na folha de setembro em uma única parcela.

Também entrou em pauta a reposição de 2,17% do piso do Magistério, referente ao ano de 2019, com o objetivo de recuperar a variação que não foi concedida naquele ano em virtude da situação financeira do Município. Ficou acordado que 1,17% será implementado em dezembro. O outro 1% será implementado em dezembro de 2026.

Quanto ao reajuste geral dos servidores, será concedida a reposição da inflação, de 4,83%, na folha de maio. Além disso, a Prefeitura comprometeu-se a pagar o retroativo na folha de setembro. Durante a reunião, ficou estabelecido ainda que as progressões de todos os servidores que já estão publicadas serão implantadas na folha de março. O retroativo será discutido nas próximas reuniões. Abertura de novos processos para entrega de documentos também será encaminhada pela gestão.

Estiveram na reunião a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (Sindsep), Maria Santos, a presidente do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Caucaia, Zenóbia Ferreira da Silva, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc-Caucaia), Max Pessoa de Paula, e a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares.

Representando o Município, a Mesa de Negociação conta com as Secretarias de Administração e Recursos Humanos, da Educação, das Finanças, além de representantes do Instituto de Previdência do Município (IPM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Mudanças na Previdência

A Prefeitura de Caucaia informa que as mudanças na previdência têm o objetivo de cumprir a legislação federal, adequando o Município à Emenda Constitucional nº 103/2019. As alterações buscam garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e assegurar que os servidores – atuais e futuros – possam se aposentar com segurança.

Além disso, a medida é essencial para enfrentar dívidas previdenciárias deixadas pela gestão passada e evitar um colapso no sistema. Para se ter uma ideia do caos financeiro, hoje o IPM só tem recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões pelos próximos três meses, cenário que exigia medidas urgentes.

A Prefeitura reforça que, em comparação com reformas realizadas no Estado e em outros municípios cearenses, o modelo aprovado para Caucaia é mais brando e buscou gerar o menor impacto para os seus servidores. Houve um esforço da atual gestão para preservar aqueles servidores que recebem menores remunerações.