O vereador Weibe Tapeba (PT) durante sessão da Câmara Municipal apresentou o Projeto de Lei nesta terça-feira, 2, que autoriza a Prefeitura de Caucaia a realizar a aquisição de vacinas com eficácia comprovada contra o novo coronavírus (Covid-19), aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunização.

O Projeto de Lei também autoriza o Poder Executivo a participar de consórcios com estados e municípios a fim de compartilhar os recursos e tecnologias, além de realizar pesquisas.

Conforme o vereador Weibe Tapeba para criar o projeto foi realizado um estudo com objetivo de conceder respaldo jurídico da Câmara dos Vereadores. “Agora teve a medida do presidente Bolsonaro que vetou a MP que permitia os estados e municípios adquirir as vacinas. Estamos vendo qual o impacto relacionado as iniciativas do estados e municípios para adquirir as vacinas de forma direta com os laboratórios”, pontua Weibe.

Na próxima quinta-feira, 4, o Projeto de Lei deverá ser votado em primeira e segunda discursão. A Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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