O primeiro turno das eleições 2020 ocorreu em 15 de novembro. Nele, foram escolhidos vários prefeitos e vereadores de diversas cidades para atuar nos próximos 4 anos. No entanto, em municípios com mais 200 mil habitantes, como Caucaia, a lei diz que deverá haver segundo turno quando nenhum dos candidatos conseguir o total de 50%+1 dos votos válidos.

Neste ano, 57 cidades brasileiras foram às urnas no segundo turno em 29 de novembro. Assim, apesar dos candidatos que concorreram em segundo turno poderem fazer campanha, ela deverá terminar no dia anterior às eleições, uma vez que as mesmas regras previstas para o primeiro turno também são previstas para o segundo.

Por isso, foi proibida a prática de boca de urna no dia das eleições, sendo que a punição é a prisão de seis a meses a um ano ou a prestação de serviços, além do pagamento de multa. Assim, esta prática é considerada crime de acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Além disso, também constitui crime utilizar alto-falantes, amplificadores de som, promover comício ou carreata, propaganda de partidos políticos ou de candidatos no dia da eleição.

Desse modo, o eleitor que foi flagrado praticando qualquer uma dessas atividades teve a mesma punição de quem pratica boca de urna no dia das eleições. Ainda assim, é possível fazer manifestações silenciosas, como utilizar broches, adesivos, carregar bandeiras, etc.

Para quem não conseguiu comparecer ao local de votação, foi preciso justificar o voto, ou em até 60 dias a contar do dia da eleição, ou pagar uma multa. No entanto, caso você não tenha votado no 1º turno, não foi impedido de votar no 2º turno.

Por: VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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