Na manhã desta terça-feira (26) a Prefeitura de Caucaia iniciou uma operação na comunidade do Parazinho, na Área de Proteção Ambiental (APA) das dunas da Tabuba, litoral do município.

A iniciativa é fruto de uma decisão da Justiça Federal. A ação tramitava há pelo menos dez anos e não cabia mais recurso. Trata-se de um plano elaborado com o Ministério Público Federal (MPF), que acompanha todos os trabalhos para regularização das ocupações da região. Por ser uma decisão judicial, a gestão municipal é obrigada a cumprir.

Conforme nota da Prefeitura nenhuma desapropriação está sendo feita. “Todas as propriedades contempladas na operação são desabitadas, não havendo, portanto, necessidade de abrigar qualquer pessoa em outros espaços”.

Segundo a Ordem Judicial as construções são irregulares tanto por estarem em Área de Proteção Ambiental (APA) em terreno da União quanto pelo fato de não terem autorização da Prefeitura.

A operação envolveu órgãos municipais voltados ao planejamento urbano e meio ambiente.