A Defensoria Pública do Estado (DPCE) em Caucaia expediu ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível daquele município pedido de reconsideração de decisão liminar sobre desapropriação de terra ocupada pelo povo indígena Tapeba.

O documento, assinado pela defensora pública Carolina Bezerril, tem caráter de urgência porque a comunidade já foi procurada por um oficial de Justiça para cumprimento de mandado. O espaço, contudo, é reconhecidamente terra indígena há quatro anos e não pode sofrer desapropriação.

Conforme destaca a defensora, um acordo nesse sentido foi celebrado em 19 de fevereiro de 2016 entre Estado do Ceará, União, Fundação Nacional do Índio (Funai), Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral do Ceará (PGE), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e os Tapebas.

A validade dessa demarcação em favor da comunidade indígena já foi constatada inclusive por técnico da Funai, em visita realizada no último dia 19 de junho. Conforme ressalta a defensora na petição, o representante da Funai também indicou que o processo deve ser remetido à Justiça Federal, a quem cabe tratar de questões territoriais desta natureza.

O vereador e um dos líderes da comunidade, Weibe Tapeba, tem mostrado preocupação com a questão, buscando a mediação junto ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE. “Temos recebido as lideranças e dialogado. É uma questão complexa, mas a legitimidade dos povos tradicionais deve ser respeitada”, destaca Mariana Lobo, supervisora do NDHAC.

Caucaia tem mais de 13 mil pessoas autodeclaradas indígenas, representadas pelas tribos Tapeba e Anacé. Trata-se da maior quantidade de habitantes da etnia no Ceará, o que representa cerca de um terço da população indígena de todo o Estado.