Deputada faz alerta sobre ‘empresa pública municipal’ aprovada na Câmara de Caucaia
“Em total desrespeito à Constituição e ao Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, foi aprovada a criação de uma super secretaria com status de empresa pública municipal”, disse Erika Amorim
Durante a sessão deliberativa remota realizada nesta quinta-feira, 8, a parlamentar Erika Amorim (PSD) trouxe um alerta acerca de mensagem aprovada na Câmara Municipal de Caucaia na última terça-feira, 6, que cria ‘Empresa Pública Municipal’.
“Em total desrespeito à Constituição e ao Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, foi aprovada a criação de uma super secretaria com status de empresa pública municipal, que poderá executar ações e obras, acabando, assim, com secretarias, institutos e autarquias”, indicou a deputada Erika Amorim.
De acordo com a terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia, a nova empresa pública não vai receber fiscalização alguma por parte dos entes públicos, “comprometendo o serviço público, interesse, lisura e transparência à população caucaiense”, disse.
A parlamentar pontuou, ainda, que a pasta deverá ficar livre da fiscalização dos vereadores e deixa um questionamento. “A quem interessa a criação dessa super secretaria? Por que o conselho da empresa só poderá ter membros nomeados pelo prefeito? Fica aqui nosso pedido de esclarecimento e transparência para o povo de Caucaia, que me escolheu como sua representante no parlamento”, concluiu.
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