O Poder Judiciário do Estado do Ceará, através da juíza da 1ª Vara Civil da Comarca de Caucaia, Dra. Maria Valdileny Sombra, determinou a reintegração de posse de uma área territorial que incide dentro do Território dos Povos Tapebas, em Caucaia.

A área em discussão compreende as comunidades indígenas da Lagoa dos Bestas e Vila dos Cacos. Para cumprir mantado de reintegração de posse a magistrada determina o uso da força policial e até arrombamento de imóveis, caso seja necessário, conforme o documento.

Em 2012 uma decisão judicial semelhante levou uma ação truculenta com a presença até do Batalhão de Choque do Estado do Ceará. Na época 10 casas de indígenas foram demolidas. Depois de várias denúncias da ação judicial irregular o Estado do Ceará foi condenado pelo cumprimento da ação ilegal.

Conforme lideranças Tapeba, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Defensoria Pública do Estado já foram notificadas do nova determinação judicial em Caucaia. Também foi formalizado uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).

“Requeremos que o Juízo de Caucaia seja oficiado imediatamente, requerendo a reforma da decisão proferida e o declínio de sua competência para a Justiça Federal. Os índios Tapeba querem garantir o direito a terra”, explica a liderança indígena Weibe Tapeba.