No dia 30 de outubro de 2010 a rede portuguesa Vila Galé inaugurava oficialmente o Vila Galé Cumbuco. O empreendimento foi construído em 480 hectares à beira da praia do Cumbuco, dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, ao custo de R$ 110 milhões.

Para isso, em outubro de 2006, o pagamento de débitos anteriores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno em que foi construído o resort estava sendo negociado entre a Prefeitura de Caucaia e o Grupo Vila Galé.

Na época a Prefeitura de Caucaia ofereceu vários benefícios como IPTU, ao Imposto de Serviços (ISS) e o Imposto para Transferência de Bens Imóveis (ITBI), todos cobrado pelo município. Os benefícios faziam parte da carta e intenções que estavam na época em debate entre a Prefeitura e o grupo português.

No entanto, como foi executado todo o trâmite para o licenciamento ambiental do empreendimento e o seu alvará de instalação e funcionamento? Este questionamento veio a público durante a sessão da Câmara Municipal de Caucaia realizada nesta terça-feira, 4.

“O empreendimento do resort, já implantado naquela região, ocasiona muito mais impacto ambiental do que uma barraca feita de carnaúba”, pontuou o vereador Weibe Tapeba (PT).

A copia do processo de licenciamento ambiental e alvará de funcionamento instalação expedido na Prefeitura de Caucaia na gestão do Dr, Washington Goes já foi requisitada pelo parlamento municipal da cidade, mas até o momento não apareceu. Agora iniciativa, encabeçada pelo vereador Weiber Tapeba, quer apurar se aconteceu alguma irregularidade para ser instalado o empreendimento português na Praia do Cumbuco.

“O Vila Galé está inserido numa Área de Proteção Permanente (APP)”, lembra o vereador Tapeba.

“Ainda se está discutindo se é um terreno urbano ou não. Existem algumas diferenças de interpretação do que é devido”, explica. Mesmo assim, ele afirma que “a postura do grupo é de ultrapassar a diferença de interpretação. Se tivermos de pagar algo, pagaremos o que for devido”, disse na época das negociações iniciais para instalação do Vila Galé Cumbuco em entrevista ao Diário do Nordeste o diretor da rede hoteleira no Estado, Rui Fajardo.

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