![\"\"](\"https:\/\/jangada.online\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/WhatsApp-Image-2024-08-16-at-11.22.20.jpeg\")
<\/a>De acordo com dados in\u00e9ditos extra\u00eddos do DataJud, o painel de estat\u00edsticas do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o n\u00famero de processos novos na Justi\u00e7a relacionados ao FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) registrou um salto de 249% entre 2022 e 2023. A varia\u00e7\u00e3o registrada foi de 8 mil para 31 mil casos. J\u00e1 no 1\u00ba semestre de 2024, o montante acumulado \u00e9 de 17 mil casos com uma m\u00e9dia de 112 a\u00e7\u00f5es novas todos os dias (Confira no link ao final do release o volume em cada estado e no DF).<\/p>\n
A maior parte dos estados registrou altas significativas em 2023. E as maiores varia\u00e7\u00f5es percentuais foram registradas no Amazonas (+707%); Par\u00e1 (+376%) e Paran\u00e1 (+322%). O Distrito Federal \u00e9 a unidade federativa com o maior n\u00famero de casos no in\u00edcio de 2024, com o total de 8.699 processos. J\u00e1 o estado de S\u00e3o Paulo ocupa o segundo posto do ranking com 2.740. Juntas, as duas unidades federativas s\u00e3o respons\u00e1veis por mais da metade dos processos novos que ingressaram no Judici\u00e1rio brasileiro nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Entre 2022 e 2023, os novos casos relacionados ao Fies superaram as a\u00e7\u00f5es que tratam das creches e do piso salarial e saltaram da 3\u00aa para a 1\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre os principais assuntos judicializados na \u00e1rea do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Rafaela Carvalho, advogada com atua\u00e7\u00e3o em Direito da Educa\u00e7\u00e3o do VLV Advogados, as principais discuss\u00f5es relacionadas ao Fies que costumam chegar \u00e0 Justi\u00e7a t\u00eam geralmente rela\u00e7\u00e3o com irregularidades contratuais; problemas na inscri\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do financiamento; inadimpl\u00eancia e cobran\u00e7a; e a qualidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino. \u201cCrises econ\u00f4micas e dificuldades financeiras podem levar a um aumento no n\u00famero de estudantes com dificuldades para pagar as parcelas, resultando em mais disputas legais. E a cria\u00e7\u00e3o do Novo FIES, com mudan\u00e7as nas taxas de juros e nas condi\u00e7\u00f5es de financiamento, tamb\u00e9m gerou d\u00favidas e disputas sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessas novas regras a contratos antigos.\u201d, acrescenta a especialista.<\/p>\n
Atualmente, os estudantes brasileiros contam com o programa Desenrola Fies para negociar d\u00edvidas relacionadas ao financiamento. A iniciativa foi lan\u00e7ada pelo governo federal em novembro de 2023 e j\u00e1 contou com a participa\u00e7\u00e3o de 339 mil brasileiros. O prazo para inscri\u00e7\u00e3o acaba em 31 de agosto de 2024. Conforme o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, um montante de R$ 645,9 milh\u00f5es j\u00e1 entrou nos cofres do governo at\u00e9 o momento somente com o pagamento das entradas dos acordos.<\/p>\n
Para Rafaela Carvalho, outro motivo comum para disputas na Justi\u00e7a \u00e9 quando estudantes solicitam o financiamento estudantil mesmo sem alcan\u00e7ar a nota m\u00ednima exigida no ENEM (Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio). \u201cMuitos estudantes ingressaram na Justi\u00e7a para contestar essa exig\u00eancia, argumentando que o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o deve ser garantido independentemente do desempenho no exame. Essa quest\u00e3o ganhou relev\u00e2ncia especialmente em cursos como Medicina, onde as notas de corte s\u00e3o particularmente altas\u201d, avalia.<\/p>\n
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Como exigir na Justi\u00e7a o seu direito<\/strong><\/p>\n A advogada explica que as decis\u00f5es judiciais hoje com rela\u00e7\u00e3o a estudantes e o FIES variam conforme o caso e a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada no processo. Contudo, o Judici\u00e1rio pode decidir em favor do estudante quando s\u00e3o identificadas falhas ou irregularidades nos contratos, problemas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das institui\u00e7\u00f5es de ensino ou pr\u00e1ticas abusivas nas cobran\u00e7as.<\/p>\n A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que \u00e9 importante que os estudantes apresentem evid\u00eancias concretas das irregularidades para aumentar suas chances de sucesso em suas reivindica\u00e7\u00f5es. No caso do pedido de ingresso no fundo sem a nota m\u00ednima no ENEM, o Judici\u00e1rio tem respondido de maneira variada aos pedidos. Em alguns casos, os tribunais t\u00eam decidido a favor dos estudantes, permitindo o financiamento sem a necessidade de cumprir a nota de corte.<\/p>\n \u201cEssas decis\u00f5es geralmente se baseiam no entendimento de que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental e que a exig\u00eancia de uma nota m\u00ednima pode ser uma barreira injusta para estudantes de baixa renda ou que enfrentaram dificuldades espec\u00edficas\u201d, explica a advogada.<\/p>\n Para Rafaela Carvalho, \u00e9 fundamental que a Justi\u00e7a garanta que os estudantes tenham acesso igualit\u00e1rio \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior, independentemente de sua situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica ou regional. \u201cDeve haver um sistema de financiamento educacional que seja ao mesmo tempo acess\u00edvel e sustent\u00e1vel\u201d, defende.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Siga nossas redes sociais:<\/strong><\/p>\n Instagram<\/strong>:\u00a0http:\/\/<\/span>fb.com\/jangadaonline<\/a><\/p>\n Facebook<\/strong>:\u00a0http:\/\/<\/span>instagram.com\/jangada.online<\/a><\/p>\n Threads:<\/strong>\u00a0http:\/\/thread.net\/jangada.online<\/a><\/p>\n X (Twitter):\u00a0<\/b>https:\/\/twitter.com\/JangadaOnline<\/a><\/p>\n <\/p>\n Sugest\u00f5es de mat\u00e9rias:<\/strong><\/p>\n WhatsApp:\u00a0<\/strong>(85) 996319871<\/p>\n E-mail:<\/b>\u00a0redacao@jangada.online<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Total de a\u00e7\u00f5es novas teve aumento de 249% entre 2022 e 2023, com uma varia\u00e7\u00e3o de 8 mil para 31 mil disputas judiciais<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9484,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"episode_type":"audio","audio_file":"","cover_image":"","cover_image_id":"","duration":"","filesize":"","date_recorded":"","explicit":"","block":"","filesize_raw":"","footnotes":""},"categories":[9,1],"tags":[987],"series":[],"episode_featured_image":"https:\/\/jangada.online\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/WhatsApp-Image-2024-08-16-at-11.22.20.jpeg","episode_player_image":"https:\/\/jangada.online\/wp-content\/plugins\/seriously-simple-podcasting\/assets\/images\/no-album-art.png","download_link":"","player_link":"","audio_player":false,"episode_data":{"playerMode":"dark","subscribeUrls":{"apple_podcasts":{"key":"apple_podcasts","url":"","label":"Apple Podcasts","class":"apple_podcasts","icon":"apple-podcasts.png"},"stitcher":{"key":"stitcher","url":"","label":"Stitcher","class":"stitcher","icon":"stitcher.png"},"google_podcasts":{"key":"google_podcasts","url":"","label":"Google Podcasts","class":"google_podcasts","icon":"google-podcasts.png"},"spotify":{"key":"spotify","url":"","label":"Spotify","class":"spotify","icon":"spotify.png"}},"rssFeedUrl":"https:\/\/jangada.online\/feed\/podcast\/jangada-online","embedCode":"Brasil tem 112 casos novos todos os dias de estudantes contra o FIES<\/a><\/blockquote>