A obra de desassoreamento e drenagem na Lagoa do Cauípe, localizada no litoral oeste do município de Caucaia, está sendo executada por uma empresa contratada pela Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Conforme o órgão público a iniciativa tem o objetivo de “aprofundar mais a lagoa” e desta forma oferecer um melhor espaço para a prática do kitesurf. No entanto, no dia 3 de maio de 2021 o portal jangada.online publicou uma matéria em que abordava o projeto original de expansão de um resort de luxo, instalado em uma área próxima ao Cauípe. Estaria a Prefeitura de Caucaia, com recursos públicos, erguendo toda uma infraestrutura para adequação de áreas próximas ao futuro empreendimento, apenas para atender vontades pessoais de empresários do ramo da construção civil e hotelaria? 

No projeto original do grupo internacional o complexo, localizado no Cumbuco, teria quatro hotéis, pousadas, centro comercial e campos de golfe com nove buracos, totalizando 480 hectares, incluindo loteamentos (já em execução) e condomínios com cerca de 1.300 apartamentos residenciais turísticos. Toda esta área faria fronteira com a Lagoa do Cauípe, área onde a Prefeitura executa a obra, que ainda está em andamento.

Diante todo este conflito neste espaço de grande relevância e interesse turístico, mas também ecológico, por conta da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, e também por pertencer a território indígena, há muitos questionamentos ainda sem respostas por parte da Prefeitura de Caucaia.

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe é um dos patrimônios naturais mais importantes para os caucaienses e cearenses. Não apenas para o turismo, mas também com suas riquezas naturais, históricas e culturais. Berço dos campeões mundiais do kitesurf, além de agrupar várias espécies de plantas e animais, o Cauípe desperta olhares e importância no meio do setor imobiliário e da hotelaria.

Empresários europeus se articulam a anos para explorarem aquela área, que vale ouro, e encontraram uma administração pública conivente com a execução de seus projetos para transformar e adequar toda a área para futuros investimentos em moeda estrangeira, e na cifra de bilhões.

Desde o início do seu mandato o prefeito Vitor Valim mostra uma preocupação, acima dos limites, com o Cumbuco e a região do Cauípe. Um dos seus primeiros atos como gestor da cidade foi retirar e mandar demolir barracas de praia onde os nativos eram os proprietários. Outra ação foi criar um verdadeiro cerco na área de dunas e do Lagamar do Cauípe com equipes de apoio da Prefeitura para fiscalizar, o que não deixa de ser um ponto positivo, mas sem criar dificuldades para passagem dos caucaienses que queiram um momento de lazer naquele espaço paradisíaco. Outra ação foi a tentativa de criação do Parque das Dunas que de forma obscura, e sem transparência, foi criado sem estudos, mas com intuito de desabrigar nativos inclusos dentro da área delimitada, conforme depoimentos de nativos.

Área próximas e de interesse imobiliário da expansão dos negócios do grupo de empresários estrangeiros deixam muitas suspeitas dos reais motivos da intervenção do órgão público municipal naquela região da cidade. No projeto que está em execução da Prefeitura no Cauípe há uma adequação de uma espécie de “mini praia”, dividindo a lagoa em duas partes, uma do lado que seriam implantados estes empreendimentos, condomínios e loteamentos de luxo, e do outro lado, onde está instalada as tradicionais barracas dos nativos.

Em matéria publicada no jangada.online em 2021 mostra um projeto de expansão dos negócios do Grupo Vila Gale no Cumbuco. Este projeto é de conhecimento público desde 2010. Para iniciar a intervenção na Lagoa do Cauípe, dar suporte a agressão ambiental e passar despercebido da opinião pública a Prefeitura de Caucaia interagiu apenas com alguns barraqueiros e mostrou para eles o projeto da escavação e drenagem da Lagoa do Cauípe como sendo uma obra sem impactos ambientais e que só iria trazer benefícios para a natureza, para os barraqueiros, velejadores e para população em geral.

Um leve engano, proposital ou não, mas que no primeiro momento fez vários barraqueiros do Cauípe, e até mesmo kitesurfistas, e a população defender a ação veloz e desorientada da Prefeitura. Não bastou nem a obra ser concluída para aparecer os primeiros impactos e todos presenciarem a tragédia anunciada dos danos ambientais.

Com o escândalo ambiental sem precedentes na história de Caucaia, agora não se sabe qual será o futuro da Lagoa do Cauípe. Diante tragédia anunciada o secretário da Seinfra continua em seu cargo, a obra continua a todo vapor destruindo ainda mais o pouco que resta. Em outras cidades este ‘escândalo da lagoa’ já teria, no mínimo, exonerado secretários municipais ou aberto um sério procedimento de apuração dos órgãos judiciais, e até mesmo um inédito processo de impeachment do gestor principal.

A Prefeitura passou por cima da opinião pública, não escutou a cúpula gestora da APA, não deu voz a população do Cauípe e muito menos a comunidade indígena, já que a localização da lagoa fica dentro de território Anacé. O Cauípe é uma riqueza incalculável, trata-se de um dos poucos patrimônio naturais, cartão postal da cidade, de todos os caucaienses e cearenses. Deve sim ser preservada a sua originalidade, da forma que a natureza o criou. O Cauípe não é Dubai, projetos faraônicos no litoral do município apenas para atender a demanda isolada de milionários deveriam primeiro passar por um estudo de impactos ambientais, além da autorização dos órgão ambientais, e também pelo plebiscito popular de todos os nativos da região.

Ficam muitas perguntas a serem respondidas pelo poder público municipal:

Por qual motivo iniciaram uma obra da magnitude e importância na Lagoa do Cauípe sem estudos de impacto ambiental e sem autorização dos órgãos do Meio Ambiente?

Porque não realizaram audiências públicas e não comunicaram aos gestores da APA o qual está incluída toda a área da Lagoa?

Quanto de recursos públicos já foram investidos na obra de escavação e drenagem da Prefeitura na Lagoa do Cauípe?

Esta verba que está dando suporte a obra é da própria Prefeitura ou é do Estado ou da União?

Porque não foi feita licitação para este fim?

Que construtora está sendo responsável pela obra?

Quanto a denuncia de uso das maquinas desta obra para levar aterro em área supostamente privada, e desta forma beneficiando a iniciativa privada, o que a Prefeitura tem a dizer?

Estaria a Prefeitura de Caucaia apenas adequando toda a área do Cauípe, com dinheiro público, a pedido de empresários, antes que a obra imobiliária de investimento privado seja executada?

Quem pagará esta conta? Quem será responsabilizado e punido?

Questionamentos não respondidos, mas que a população caucaiense e cearense precisam saber. Com a palavra a Prefeitura de Caucaia.

Ação do Ministério Público Federal

Após uma ação civil pública o Ministério Público Federal (MPF) determinou na última segunda-feira, 21, a paralisação imediata da obra de dragagem realizada pela Prefeitura de Caucaia na área da Lagoa do Cauípe, localizada no litoral oeste do município de Caucaia. Caso descumpra a multa sugerida é de R$ 10 mil por dia de obra trabalhada.

A iniciativa é do Procurador da República, Dr. Fernando Antônio Negreiros Lima, e teve base no artigos 129, III, e 225 da Constituição Federal, combinados com os artigos 1o , inciso I e III, e 5o , inciso I, da Lei nº 7.347, de 1985, tendo em vista os elementos de prova colhidos na Notícia de Fato no 1.15.000.000101/2022-16.

Para a liderança indígena, advogado, e presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caucaia, o vereador Weibe Tapeba (PT) a Ação Civil Pública representa um alento e uma esperança para o povo de Caucaia “que sonha por uma Lagoa do Cauípe preservada e pelo meio ambiente respeitado”.

Conforme documentos do Ministério Público Federal visa à suspensão e imediata paralisação da obra de desassoreamento e drenagem do entorno da Lagoa do Cauípe, para, ao final, determinar-se sua definitiva interrupção e reparação integral do dano ambiental, decorrente de tal ação perpetrada por empresa contratada da Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura de desse município, incentivada pela omissão do órgão ambiental responsável pela fiscalização da área inserida. assim como visa a exibição integral dos documentos, que serviram de suporte à Autorização no 74/2021 concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC).

A área em referência é considerada de preservação permanente pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) em ecossistema de restinga e vinculados à Zona Costeira de praia e integra a Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, Unidade de Conservação criada pelo Decreto estadual nº 24.957, de 5 de junho de 1998, cuja fiscalização cabe à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace).

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