Meio Ambiente

MPF requer paralisação imediata e reparação do dano ambiental da obra da Prefeitura no Cauípe

Ministério Público Federal visa à suspensão e imediata paralisação da obra de desassoreamento e drenagem do entorno da Lagoa do Cauípe, para, ao final, determinar-se sua definitiva interrupção e reparação integral do dano ambiental

Por jangada.online em Meio Ambiente

23 de março de 2022 às 20:44 atualizado às 15:59

Após uma ação civil pública o Ministério Público Federal (MPF) determinou nesta segunda-feira, 21, a paralisação imediata da obra de dragagem realizada pela Prefeitura de Caucaia na área da Lagoa do Cauípe, localizada no litoral oeste do município de Caucaia. Caso descumpra a multa sugerida é de R$ 10 mil por dia de obra trabalhada.

A iniciativa é do Procurador da República, Dr. Fernando Antônio Negreiros Lima, e teve base no artigos 129, III, e 225 da Constituição Federal, combinados com os artigos 1o , inciso I e III, e 5o , inciso I, da Lei nº 7.347, de 1985, tendo em vista os elementos de prova colhidos na Notícia de Fato no 1.15.000.000101/2022-16.

Para a liderança indígena, advogado, e presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caucaia, o vereador Weibe Tapeba (PT) a Ação Civil Pública representa um alento e uma esperança para o povo de Caucaia “que sonha por uma Lagoa do Cauípe preservada e pelo meio ambiente respeitado”.

“A ação, movida pelo MPF é resultado da nossa atuação, que desde o início apontamos como sendo danosas as ações executaras pela Prefeitura de Caucaia, sem observância a legislação ambiental vigente. Constatamos a interrupção de cursos d’água que alimentava a Lagoa do Cauípe, a escavação de áreas de restingas protegidas por leis federais e o uso de veículos e máquinas pesadas utilizadas para realizar a terraplanagem de uma área privada de loteamento, localizada no entorno da lagoa. Salienta-se que a ação, não contou com consulta pública aos públicos interessados, anuência dos órgãos ambientais estaduais e federais”, explica o vereador Weibe Tapeba.

Conforme documentos do Ministério Público Federal visa à suspensão e imediata paralisação da obra de desassoreamento e drenagem do entorno da Lagoa do Cauípe, para, ao final, determinar-se sua definitiva interrupção e reparação integral do dano ambiental, decorrente de tal ação perpetrada por empresa contratada da Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura de desse município, incentivada pela omissão do órgão ambiental responsável pela fiscalização da área inserida. assim como visa a exibição integral dos documentos, que serviram de suporte à Autorização no 74/2021 concedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC).

A área em referência é considerada de preservação permanente pelo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) em ecossistema de restinga e vinculados à Zona Costeira de praia e integra a Área de Proteção Ambiental do Lagamar do Cauípe, Unidade de Conservação criada pelo Decreto estadual nº 24.957, de 5 de junho de 1998, cuja fiscalização cabe à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace).

“Muitas intervenções estão acontecendo naquela área da cidade, seja iniciativa privada ou da gestão pública. A dragagem da lagoa é válida, mas sem ser resultado de um estudo técnico, consulta pública, anuências da Constituição ambientais, é crime”, alerta Tapeba.

Conforme a legislação ambiental os danos são interrupção de cursos de água que alimenta uma lagoa, escavação de restinga, e também o uso de máquinas contratadas pela Prefeitura para retirar a areia e levando para o outro lado e fazendo uma terraplanagem de uma área privada, segundo a visita técnica realizada pela Comissão do Meio Ambiente da Ordens dos Advogados do Brasil (OAB), após denuncias publicadas no portal jangada.online.

“As imagens registradas no último fim de semana, são assustadoras e só comprova que estávamos certos de denunciar os crimes graves que estavam em curso. Esperamos que a Justiça possa deferir os pedidos constantes na ACP interposta pelo MPF, a Prefeitura de Caucaia seja condenada a recuperar os danos causados e mitigar os impactos identificados para que a Lagoa do Cauípe volte a ser o que era antes”, ressalta Weibe Tapeba.

DOC JANGADA____