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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 12, voto de congratulações à Universidade Estadual do Ceará (Uece) pelos estudos científicos no desenvolvimento da vacina 2H120 Defense e do teste rápido no combate à Covid-19, destinado ao reitor da instituição, Hidelbrando dos Santos Soares. O requerimento (3893/2021) é iniciativa da terceira secretária da Mesa Diretora da Casa, a deputada estadual Érika Amorim (PSD).

“Com a possível conclusão da pesquisa, o nosso país, já tão castigado pela pandemia, poderá contar com uma vacina de baixo custo e de aplicação intranasal. Uma vacina cearense que muito nos orgulha. Em nome da coordenadora do Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular da Uece, a professora Izabel Florindo Guedes, parabenizo toda a equipe”, destaca ela.

A parlamentar destaca que a vacina, em desenvolvimento desde 2020 pela Universidade, e agora com suporte da Fiocruz, propõe uma nova forma de uso de um coronavírus aviário atenuado, semelhante ao SARS-CoV-2, que já vem sendo utilizado há muito tempo e que não tem potencial agressor em humanos.

Em relação ao teste rápido, a deputada chama a atenção para pesquisas científicas da Uece que contribuem, cada vez mais, no combate ao novo coronavírus. “Desenvolvido pelo laboratório da Universidade, esse teste de baixo custo para diagnóstico da SARS-CoV-2 é realizado a partir da saliva ou de secreções nasais, com resultado entre três e cinco minutos. Um grande avanço”, finaliza.

SAIBA MAIS

Érika Amorim é autora do projeto que instituiu a lei do Dia Estadual da Imunização no Ceará (Lei n° 16.897) e atua constantemente no fortalecimento de campanhas educativas no Parlamento.

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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão deliberativa híbrida nesta quinta-feira (15), a inclusão, no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a Covid-19, de pessoas com deficiência, conselheiros tutelares e profissionais da imprensa que trabalham externo. Trata-se do Projeto de Indicação n° 118/2021, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD). A matéria começou a tramitar na Casa no dia 8 de abril.

“O avanço da vacinação no Ceará tem sido destaque em todo país, mas alguns profissionais reconhecidos como essenciais ainda aguardam a imunização. Diante disso, e tratando estes grupos com a prioridade que merecem, apresentamos o projeto que pede essa inclusão no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a Covid-19”, pontuou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

De acordo com a justificativa do Projeto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já sinaliza que o poder público deve reconhecer as pessoas com deficiência como vulneráveis. E mais: adotar medidas para protegê-las em casos como calamidade pública. Como o processo de vacinação se dá de forma lenta, é essencial que essas pessoas mais vulneráveis à doença sejam prioridade.

Cumprindo até mesmo plantões de 24 horas na prestação de suporte às crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares seguem exercendo suas atividades com normalidade, atendendo denúncias e mantendo o trabalho presencial se deslocando até os locais de denúncia.

Já com relação aos profissionais da imprensa, a atividade foi classificada como essencial desde o início da pandemia do novo coronavírus (decreto Nº 10.288, de 22 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União, que define as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais). Desta forma, os profissionais ininterruptamente fazem a cobertura direta e diária da linha de frente do enfrentamento da Covid-19, combatendo a desinformação e a disseminação de fake news.

Agora, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.

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Foi aprovado, durante sessão realizada nesta quinta feira (1º), o Projeto de Lei (257/21) que institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado 15 de junho.O projeto é de autoria do deputado estadual, Antônio Granja e segue para sanção do Governador.

A ideia é que a Campanha passe a integrar o calendário oficial de eventos do Ceará. “A população precisa estar ciente de que a violência e o abandono de pessoas idosas é crime”, destaca o autor do Projeto. Ainda de acordo com o parlamentar é preciso que o poder público realize campanhas informativas para que a população saiba como denunciar abusadores. “Nosso objetivo é disseminar esse debate ao longo de todo este mês, expondo e discutindo a temática para conscientização da população”, conclui.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Após a sanção deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado.

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A partir da próxima segunda-feira (07/06), os órgãos de atendimento ao público vinculados à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Procon Assembleia, Casa do Cidadão e Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) – retornam ao funcionamento de forma híbrida, prestando atendimentos virtuais e presenciais.

Os órgãos trabalharão em regime de agendamento prévio, com intervalo de 30 minutos entre cada atendimento, a fim de evitar aglomerações nesses espaços. A determinação foi definida em reunião realizada nesta terça-feira (01/06), com a presença do presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), o primeiro secretário da AL, deputado Antônio Granja (PDT), os deputados Fernando Hugo (Progressistas) e Renato Roseno (Psol) e representantes do Procon AL, Casa do Cidadão e EFTA, além de alguns diretores da Casa.

O trabalho presencial também seguirá todas as outras normas de segurança sanitária para evitar a propagação da Covid-19, como o uso obrigatório de máscaras e a disponibilização de totens de álcool em gel e lavatórios para as mãos para o público. Haverá ainda um rodízio das equipes que atuam de forma presencial, enquanto funcionários com comorbidades permanecerão em home office.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (Progressistas), destaca o zelo sanitário planejado para esse retorno. “Afora o atendimento presencial agendado, continuaremos fazendo atendimento virtualizado, fato que gera para aqueles que não querem sair do seu domicílio uma prestação de serviços continuada”, salienta.

ESCRITÓRIO FREI TITO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) funcionará em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O agendamento pode ser feito pelos telefones: (85) 3277.2687 / 32772688 ou pelo WhatsApp institucional: (85) 99940-3630.

Miguel Rodrigues, coordenador do EFTA, ressalta que o Escritório tem atuado mesmo nos períodos de lockdown decretados pelo Governo do Estado, adotando o regime de teletrabalho e atendendo à população por meio de plataformas de vídeo ou por telefone. Ele informa ainda que o EFTA está funcionando em novo local: sala 320, no 4º andar do Anexo III da AL – Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, localizado na avenida Pontes Vieira, número 2300.

PROCON ASSEMBLEIA

O Procon Assembleia volta a funcionar presencialmente em dois turnos: pela manhã, das 8h às 11h, e à tarde, das 13h às 16h. O agendamento pode ser feito por meio do site da AL (http://al.ce.gov.br/index.php). O Procon Assembleia continuará prestando o serviço de Carta de Informações Preliminares (CIP) de forma virtual pelos e-mails: defesadoconsumidoralmanha@al.ce.gov.br ou proconassembleiaaltarde@al.ce.gov.br.

O órgão fica situado no 3º andar do Anexo III da AL – Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, localizado na avenida Pontes Vieira, número 2300. Os telefones para contato são: (85) 3277.3790 / 3277.3791.

CASA DO CIDADÃO

A Casa do Cidadão retoma o atendimento presencial no horário das 8h às 16h30. O agendamento é feito por meio do site: https://minhaagendavirtual.com.br/casadocidadao. O órgão fica situado no térreo do Anexo III da AL – Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, localizado na avenida Pontes Vieira, número 2300.

Os telefones para contato são: (85) 3277.2786 / 3277.2782. Mais informações sobre os documentos necessários para emissão de RG e CPF estão disponíveis no site: http://al.ce.gov.br/index.php/institucional/casa-do-cidadao.

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Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 230/2021 que acrescenta dispositivo à lei estadual 12.510, do dia 06/12/1995. A proposta estabelece normas para a concessão de Títulos de Cidadão Cearense, inibindo a entrega da honraria a pessoas que tenham sido condenadas por terem cometido violações aos direitos humanos de diversos grupos. A deputada Érika Amorim (PSD) assina o projeto.

“Nosso objetivo é tornar este poder ainda mais criterioso na concessão da honraria. Afinal, o título de cidadania é uma adoção oficial do cearenses à personalidade que, de alguma forma, seja na cultura, no terceiro setor, no voluntariado ou até mesmo na fé, atuaram em defesa do nosso povo”, justifica a parlamentar.

Entre os grupos citados na propositura estão: crianças e adolescentes; mulheres; idosos; pessoas com deficiência;  população LGBTQIA +; indígenas; população afrodescendente e quilombolas e, também, imigrantes e refugiados.

O Projeto de Lei deve passar pelas comissões técnicas para depois ser votado em plenário.

Indicação

Na última sessão plenária também foi iniciada a tramitação do Projeto de Indicação n° 188/2021, que institui a política que cria ambulatório do adolescente destinado ao atendimento de adolescentes grávidas no âmbito do Estado do Ceará.

O objetivo é atuar na prevenção de reincidência destes casos, além de garantir uma assistência adequada a mães e bebês, orientar meninas e famílias sobre a responsabilidade do cuidado com os bebês e com a própria vida.

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