Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará uma proposta da deputada Érika Amorim (PSD) que visa distribuir, por parte do Governo do Ceará, acessórios básicos de segurança aos ciclistas de baixa renda que utilizam a bicicleta como meio de transporte. Trata-se do Projeto de Indicação nº 471/2021, que busca criar o Programa de Apoio ao Ciclista de Baixa Renda.
“Ficamos preocupados quando estamos no trânsito e vemos os trabalhadores pais de família que precisam se deslocar com esse transporte, mas sem nenhum equipamento de proteção. Então, sugerimos por esse indicativo que o Governo distribua esses itens tão importantes de segurança fundamentais para quem faz uso desse meio de transporte”, pontuou.
De acordo com a proposta, o objetivo é que seja entregue um kit contendo sinalizadores dianteiro e traseiro, capacete, buzina ou qualquer outro dispositivo sonoro e suporte para garrafa de água, beneficiando pessoas que tenham o nome no CadÚnico, ou que tenham entre seus moradores quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social ou beneficiário de um ou mais Programa Social.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
O deputado estadual Antônio Granja apresentou, durante sessão da Assembleia Legislativa, um projeto de indicação que propõe gratuidade nos transportes públicos para mães lactantes. A proposta prevê o beneficiamento de quem tem filho prematuro, internado em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal.
“A hospitalização de um filho na UTI Neonatal, é uma situação que pode gerar danos emocionais para toda família, principalmente para a mãe. O prolongamento da permanência hospitalar desperta sentimentos de ansiedade, culpa e muitas vezes a questão socioeconômica fragiliza ainda mais”, destaca Antônio Granja.
De acordo com o documento, o benefício poderá ser exercido através do cartão Bilhete Único Intermunicipal e ter como fonte de custeio da gratuidade o Fundo Estadual de Transportes.
Caso a proposta seja aprovada no Plenário da AL, será enviada ao Poder Executivo para aplicação ou não das medidas.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
O deputado estadual, Antônio Granja, apresentou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para prevenir as desigualdades de gênero e raça nas empresas instaladas no Ceará. Se aprovado, seguirá para sanção do Governador.
A proposta que institui o Programa de Prevenção às desigualdades de Gênero e Raça prevê que as companhias adotem providências para que todos os processos de admissão, contratação, promoção ou designação para funções de direção, chefia, gerência ou outros cargos de confiança, assegurem a igualdade de gênero e raça. “Isso inclui avaliação da política de remuneração; a classificação das funções desempenhadas de acordo com a equivalência de valor remuneratório; a formulação de política e processos relacionados a decisões sobre remunerações, etc”, cita o deputado.
As empresas deverão, de acordo com o Projeto, publicar relatório anual interno de avaliação com dados de quantitativo de pessoal, de remunerações, de ocupação de cargos de direção, com respeito aos prestadores de serviços por gênero e raça.
O documento, no entanto, estabelece que as empresas formem comissões com integrantes em que seja assegurada a presença de, pelo menos , 30% de mulheres e 30% de pessoas negras, para deliberação e acompanhamento das medidas a serem adotadas. “As comissões devem atender diversos níveis hierárquicos, diferentes áreas da organização e dos integrantes do seu grupo econômico”, diz. Para casos de descumprimento da Lei, há a previsão de multas administrativas.
As empresas, ainda de acordo com o Projeto, terão o prazo de 30 dias após o término do relatório anual, para encaminhar cópia do documento à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
A campanha Agosto Lilás, de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, ganhou uma importante roda de conversa virtual na noite desta quinta-feira (26), organizada pelo PSD Ceará. Capitaneada pela presidente do PSD Mulher, deputada estadual Érika Amorim, a live celebrou o aniversário de 15 anos de existência da Lei Maria da Penha, instrumento legal que criou medidas protetivas de urgência para as vítimas.
“Estar reunida com mulheres tão atuantes nessa causa fortalece a nossa luta. Trata-se de uma problemática que afeta a mulher em todas as fases de sua vida, agravada por conta da pandemia, e mais: gera profundos conflitos no ambiente familiar, afetando, também, os filhos, prejudicando o desenvolvimento da infância”, frisou a parlamentar, que é procuradora adjunta da Mulher no Legislativo, destacando a lei, oriunda de projeto de sua autoria, que garante a prioridade no atendimento de mulheres vítimas de violência nos equipamentos de saúde do Ceará.
Prefeita de Quiterianópolis, dra. Priscilla falou sobre a Mulher no executivo. “Esta é uma pauta que mostra a importância de termos cada vez mais mulheres atuantes na política. Só assim podemos promover mudanças efetivas porque sentimentos na pele o sofrimento e as agressões que nós sentimentos. Precisamos de mulheres legislando para mulheres, lançando um olhar especial para pautas que são nossas. Essa é uma luta que busco encabeçar no municípios”, destacou.
Para a médica geriatra dra. Gabriella Pequeno Aguiar, é preciso um olhar especial para a mulher idosa vítima de violência, parcela mais vulnerável. “No último ciclo de vida, quando elas merecem descansar, muitas mulheres sofrem violências físicas, psicológicas, patrimoniais… Essas mulheres precisam ter proteção, um acolhimento mais cuidadoso. Uma sociedade bem desenvolvida é uma sociedade que respeita os seus vulneráveis”, frisou.
Completando o time, a secretária executiva de Políticas para as Mulheres SPS Ceará, Denise Aguiar, destacou a importância da Lei Maria da Penha. “Foi um divisor de águas. Além de uma cidadã, ela é um símbolo de uma importante luta. Trata-se de uma medida tão importante que foi considerada a terceira melhor lei que nós temos, inspirando outras legislaturas também de grande importância. Merece ser, de fato, comemorada”, classificou.
A live PSD Ceará com elas foi exibida pelo facebook do PSD Ceará e está disponível aqui: https://bit.ly/3gBHpbJ.
Saiba mais
O PSD Ceará, como o segundo maior partido no estado, reconhece seu papel no fomento da ampliação dos espaços de falas e de apropriação da mulher dentro das esferas da política. No último pleito eleitoral, a legenda teve um número recorde de mulheres que saíram vitoriosas e esse protagonismo será pauta de destaque com a abertura do PSD Ceará com Elas.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 12, voto de congratulações à Universidade Estadual do Ceará (Uece) pelos estudos científicos no desenvolvimento da vacina 2H120 Defense e do teste rápido no combate à Covid-19, destinado ao reitor da instituição, Hidelbrando dos Santos Soares. O requerimento (3893/2021) é iniciativa da terceira secretária da Mesa Diretora da Casa, a deputada estadual Érika Amorim (PSD).
“Com a possível conclusão da pesquisa, o nosso país, já tão castigado pela pandemia, poderá contar com uma vacina de baixo custo e de aplicação intranasal. Uma vacina cearense que muito nos orgulha. Em nome da coordenadora do Laboratório de Biotecnologia e Biologia Molecular da Uece, a professora Izabel Florindo Guedes, parabenizo toda a equipe”, destaca ela.
A parlamentar destaca que a vacina, em desenvolvimento desde 2020 pela Universidade, e agora com suporte da Fiocruz, propõe uma nova forma de uso de um coronavírus aviário atenuado, semelhante ao SARS-CoV-2, que já vem sendo utilizado há muito tempo e que não tem potencial agressor em humanos.
Em relação ao teste rápido, a deputada chama a atenção para pesquisas científicas da Uece que contribuem, cada vez mais, no combate ao novo coronavírus. “Desenvolvido pelo laboratório da Universidade, esse teste de baixo custo para diagnóstico da SARS-CoV-2 é realizado a partir da saliva ou de secreções nasais, com resultado entre três e cinco minutos. Um grande avanço”, finaliza.
SAIBA MAIS
Érika Amorim é autora do projeto que instituiu a lei do Dia Estadual da Imunização no Ceará (Lei n° 16.897) e atua constantemente no fortalecimento de campanhas educativas no Parlamento.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão deliberativa híbrida nesta quinta-feira (15), a inclusão, no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a Covid-19, de pessoas com deficiência, conselheiros tutelares e profissionais da imprensa que trabalham externo. Trata-se do Projeto de Indicação n° 118/2021, de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD). A matéria começou a tramitar na Casa no dia 8 de abril.
“O avanço da vacinação no Ceará tem sido destaque em todo país, mas alguns profissionais reconhecidos como essenciais ainda aguardam a imunização. Diante disso, e tratando estes grupos com a prioridade que merecem, apresentamos o projeto que pede essa inclusão no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a Covid-19”, pontuou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
De acordo com a justificativa do Projeto, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência já sinaliza que o poder público deve reconhecer as pessoas com deficiência como vulneráveis. E mais: adotar medidas para protegê-las em casos como calamidade pública. Como o processo de vacinação se dá de forma lenta, é essencial que essas pessoas mais vulneráveis à doença sejam prioridade.
Cumprindo até mesmo plantões de 24 horas na prestação de suporte às crianças e adolescentes, os conselheiros tutelares seguem exercendo suas atividades com normalidade, atendendo denúncias e mantendo o trabalho presencial se deslocando até os locais de denúncia.
Já com relação aos profissionais da imprensa, a atividade foi classificada como essencial desde o início da pandemia do novo coronavírus (decreto Nº 10.288, de 22 de março de 2020, publicado no Diário Oficial da União, que define as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais). Desta forma, os profissionais ininterruptamente fazem a cobertura direta e diária da linha de frente do enfrentamento da Covid-19, combatendo a desinformação e a disseminação de fake news.
Agora, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
Foi aprovado, durante sessão realizada nesta quinta feira (1º), o Projeto de Lei (257/21) que institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado 15 de junho.O projeto é de autoria do deputado estadual, Antônio Granja e segue para sanção do Governador.
A ideia é que a Campanha passe a integrar o calendário oficial de eventos do Ceará. “A população precisa estar ciente de que a violência e o abandono de pessoas idosas é crime”, destaca o autor do Projeto. Ainda de acordo com o parlamentar é preciso que o poder público realize campanhas informativas para que a população saiba como denunciar abusadores. “Nosso objetivo é disseminar esse debate ao longo de todo este mês, expondo e discutindo a temática para conscientização da população”, conclui.
O projeto foi aprovado por unanimidade. Após a sanção deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
Durante sessão semipresencial realizada nesta terça-feira, 15, a Câmara Municipal de Caucaia levantou o questionamento da falta de pagamento aos trabalhadores que estão na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19.
Mesmo com pagamento sendo feito pela prefeitura, servidores da saúde alegam não terem recebido o salário referente às atividades exercidas durante o mês de maio e ameaçam paralisar atividades se a situação não for regularizada.
O vereador J. Wellington questionou a falta de pagamento de servidores da saúde e levanta a questão para a Fundação Leandro Bezerra, empresa contratada pelo repasse. “O prefeito Vitor Valim realizou o pagamento e a empresa ainda não repassou os salários para os seus contratados”, ressaltou J. Wellington aos colegas parlamentares.
O vereador Weibe Tapeba ressaltou que muitos trabalhadores da saúde são contratados através desse convênio entre a prefeitura e a fundação Leandro Bezerra e está preocupado com a possibilidade dos colaboradores pararem suas atividades e prejudicar o atendimento dos caucaienses que procuram as unidades de saúde.
“Esta empresa precisa ser chamada para prestar esclarecimentos, pois se já foi feito o pagamento porque ainda não está nas mãos dos trabalhadores que estão se sacrificando na linha de frente no combate a pandemia?”, questionou Weibe Tapeba.
A Câmara repudia o descaso com a categoria e convocará a Fundação para dar explicações sobre o ocorrido.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
A deputada Érika Amorim (PSD) visitou, na última quarta-feira (2), uma série de obras em andamento no município de Caucaia, percorrendo os bairros Araturi, Nova Metrópole e Planalto Caucaia. Ela vistoriou os serviços e conversou com populares, que pedem celeridade nas intervenções do Governo do Estado.
“Ficamos muito felizes de encontrar movimentação de trabalhadores na obra do Terminal Rodoviário do Araturi, uma reivindicação nossa junto ao Governo do Estado, que segue alinhado conosco para garantir melhorias para o município. As obras foram interrompidas e desde o ano passado estamos em contato com a Superintendência de Obras Públicas para a retomada dos serviços. Vamos acompanhar e cobrar até a definitiva entrega para o caucaiense”, enfatizou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Do Araturi, Érika também visitou as obras do Terminal Rodoviário do Nova Metrópole e da Areninha do Planalto Caucaia, aguardada com ansiedade pela população. “Estamos diante de um equipamento que tem um símbolo muito grande para a questão do esporte, do lazer e da interação social. Por conta da pandemia, a Areninha ainda não foi concluída, não foi liberada, mas estamos aqui solicitando que o Governo possa muito em breve concretizar essa importante demanda”, frisou a deputada.
A Areninha do Planalto Caucaia é uma opção de lazer para moradores do bairro e de seis localidades do entorno, cobrindo uma população de cerca de 30 mil pessoas, uma opção de lazer e um espaço de resgate social de jovens.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui a Campanha “Junho Violeta”, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O projeto é de autoria do deputado Antônio Granja e foi apresentado durante sessão realizada nesta quarta-feira (02/06).
A ideia é que a Campanha passe a integrar o calendário oficial de eventos do Ceará. ” A população precisa estar ciente de que a violência e o abandono de pessoas idosas é crime”, destaca o deputado estadual. Ainda de acordo com o parlamentar é preciso que o poder público realize campanhas informativas para que a população saiba como denunciar abusadores. “Nosso objetivo é disseminar esse debate ao longo de todo este mês, expondo e discutindo a temática para conscientização da população”, conclui.
Saiba mais:
O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a pessoa Idosa instituído pela ONU, em 2006. O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade.
Seja o primeiro a saber. Siga nossas redes sociais:
