O SindsepCaucaia disponibiliza o Requerimento de Afastamento de Cargo para servidores municipais que estão no grupo de risco da doença causada pelo novo coronavírus (Covid-19) ou possuem familiares em sua dependência que fazem parte desse grupo.

O documento requer o afastamento do servidor de seu cargo atual até o fim do isolamento social decretado pelo governo estadual e municipal. A base da solicitação são as orientações das organizações de saúde, os expressivos números de contágio no Ceará assim como a garantia constitucional do direito à vida.

“Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que garantem à todos a inviolabilidade do direito à vida, à segurança e à saúde, bem como, em seu art. 230, reza que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar, e garantindo-lhes o direito à vida”, destaca o documento.

O requerimento inclui também pedido da garantia do pagamento integral da remuneração, conforme “obediência a exigências da lei e aos princípios constitucionais vigentes”.

“Servidores que integram ou possuam familiar integrante do grupo de risco devem protocolar o requerimento junto a secretaria para qual trabalha a fim de formalizar o afastamento do cargo. Caso enfrentem resistência por parte da gestão, orientamos que procurem o sindicato para direcionarmos ao nosso jurídico”, ressalta a presidenta do Sindsep Caucaia, Maria Santos.

GRUPO DE RISCO

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), fazem parte do grupo de risco pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica), pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, DPOC), imunodepressão, doenças renais crônicas, diabetes, doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica, além de gestação de alto risco.

REQUERIMENTO

Baixe aqui o requerimento, edite com suas informações pessoais e protocole junto à sua secretaria. Caso enfrente resistências ou tenha dúvidas, entre em contato com o sindicato.