O vereador Weibe Tapeba (PT) denuncia a ação judicial que está impetrada na V Vara Civil no judiciário do Ceará que concede uma faixa de território do município de Caucaia para Transnordestina Logística instalar os trilhos da ferrovia. A região é localizada na comunidade do Jardim do Amor, em Caucaia. O problema é que há uma ação inicial de despejo de sete famílias que residem na área onde a linha do trem irá passar. A ação vem sendo acompanhada pelo vereador desde o ano de 2017.

Segundo o Weibe Tapeba a disputa judicial “é desigual: de um lado as famílias carentes, de baixa renda, e do outro o poder econômico da logística da Transnordestina”, afirma. No próximo dia 15 de fevereiro é o prazo limite para a retirada das famílias na região do Jardim do Amor.

A crise tende a crescer ainda mais, conforme Weibe. Na decisão do juiz, a mesma ação deverá ser ampliada estendida para todo território de Caucaia onde a linha está projetada para passar, ou seja, mais famílias deverão sair do caminho dos trilhos da Transnordestina. Tabeba acredita que deverá ter um estudo para saber quantas famílias estão residindo na faixa de domínio onde a Transnordestina irá seguir. “O problema poderá se agravar , mais de 100 famílias poderão ser despejadas e terem prejuízos”, denuncia o vereador.

“Temos que ouvir a Prefeitura de Caucaia e os atingidos pela ação desmedida que de forma bruta tem tentando retirar estas famílias que já moravam na área onde se pretende dar espaço para ferrovia”, ressalta o vereador.  A Transnordestina tem um eixo que corta todo o município de Caucaia. No caminho ainda existem áreas para serem desapropriadas.

Na decisão judicial, o juiz, após despejo, atribui a responsabilidade das famílias para o município de Caucaia que deverá efetuar o pagamento mensal do “aluguel social”, num valor de R$ 600,00, para cada família, no período de apenas seis meses. Entretanto, o município de Caucaia não possui projeto de aluguel social.

Transnordestina

A Transnordestina é uma obra ferroviária que vai ligar o Porto de Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no Ceará, ao Porto de Suape, em Pernambuco, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins, num total de 1.728 km. A ferrovia pertence à Transnordestina Logística, uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Embora seja privada, a obra recebe majoritariamente recursos públicos.

O projeto intenciona elevar a competitividade da produção agrícola e mineral da região com uma logística que une uma ferrovia de alto desempenho e portos de calado profundo que podem receber navios de grande porte.

Veja o posicionamento do vereador Weibe Tapeba: