Nesta terça-feira, 25, durante a sessão parlamentar híbrida da Câmara Municipal de Caucaia, 12 vereadores assinaram o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O anuncio foi oficializado pelo vereador Mersinho Gonçalves (PSD).

O número de assinaturas provavelmente chegará a 15, de acordo com as projeções do vereador Mersinho. O número mínimo para a instalação de uma CPI na Câmara é de oito vereadores, no entanto, o vereador ressaltou que além dos 12 parlamentares já confirmados “iremos aguardar a assinatura de outros colegas vereadores que queiram participar, e só então iremos entregar o requerimento de abertura”.

A chamada “CPI da Cagece” começou a ser discutida na última sessão, e tem a finalidade de apurar a falta de execução ou má-execução nas obras e demora de serviços de água e esgoto, além do descumprimento de leis ambientais por parte da empresa.

O presidente da casa, Dr. Tanilo Menezes, ressaltou que a abertura da CPI será feita com muito cuidado. “Todo processo está sendo bem pensado e estruturado. O requerimento será submetido a procuradoria da Câmara para que todos os ritos ocorram na maneira mais transparência e que não hajam empecilhos”, ressaltou o vereador.

No pedido de abertura de CPI proposto pelo vereador Mersinho (PSD) existem três fatores que englobam o todo: a questão da falta da infraestrutura, como também a má execução da infraestrutura e a ausência da infraestrutura no que diz respeito a água e esgoto. Outro fato importante é a questão ambiental. “Nós temos várias denuncias de que a Cagece tem operado sem as licenças ambientais necessárias, inclusive dados cedidos pelo município”, pontua Mersinho.

O pedido da CPI da Cagece ficará nas mãos do presidente Dr. Tanilo (PDT) para fazer a abertura da investigação. A CPI também deverá aprovar como será realizado os trabalhos. Após, esta definição será estabelecido o número de parlamentares que participarão das comissões, e como será o processo das letivas, de forma presencial ou remota.

Os trabalhos da CPI deverão ser iniciados no mês de junho. As pessoas que serão ouvidas ficarão a cargo dos parlamentares que participarão das comissões. Provavelmente serão ouvidos servidores da Cagece, e colaboradores terceirizados pela companhia.

A CPI para população deverá ter um papel importante. A tendência é que os serviços que hoje a Cagece presta ao município fiquem mais rápidos, eficientes, com mais qualidade e possibilidade do grande número de denuncias diminuir. “Nossa intensão é fazer com que a população de Caucaia de uma maneira geral possa ser melhor atendida pelos serviços da Cagece. Acredito que este é o sentimento dos colegas que se disporão a participar da CPI”, ressalta Mersinho.

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