O Movimento Unifica Caucaia (MUC) lançou nota sobre a remoção das barracas ocorrida na última sexta-feira, 30. De acordo com o grupo “diante da profunda crise econômica que enfrentamos, agravada ao extremo pelas medidas de isolamento social necessárias ao combate à pandemia da COVID-19, o despejo dos trabalhadores e trabalhadoras, que retiram da Lagoa do Cauípe e Cristalinas o seu sustento diário, é um chocante atentado contra o princípio da dignidade da pessoa humana”.

Leia a nota na íntegra:

Na manhã de 30 de abril de 2021, a Prefeitura Municipal de Caucaia através da Guarda Municipal  e da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (Seplam) realizou a remoção de trabalhadores nativos da comunidade do Cauípe, com a retirada de suas barracas e objetos do comércio local.

Diante da profunda crise econômica que enfrentamos, agravada ao extremo pelas medidas de isolamento social necessárias ao combate à pandemia da COVID-19, o despejo dos trabalhadores e trabalhadoras, que retiram da Lagoa do Cauípe e Cristalinas o seu sustento diário, é um chocante atentado contra o princípio da dignidade da pessoa humana. Desrespeita, ainda, as normas da Organização Mundial de Saúde e o Decreto Legislativo nº 555, de 11/02/2021, que declarou estado de calamidade pública em todo o Estado do Ceará.

É especialmente grave a forma sorrateira como a medida foi tomada – através de violência e uso excessivo da força por parte de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), em uma manhã chuvosa, no contexto de pandemia – de modo a fragilizar ainda mais as pessoas atingidas e o seu direito de defesa. A surpresa e violência do ato, ainda, causou uma situação de aglomeração, sem que qualquer cuidado fosse tomado para evitar os riscos de contágio do coronavírus.  E apesar da Prefeitura ter alegado, após ato, que a remoção foi realizada após acordo com os/as trabalhadores/as e que as barracas estavam abandonadas, tal versão é contestada pela maioria dos/as atingidos. Estes apontam que não concordaram com a ação e que as barracas estavam fechadas temporariamente pelo fato de seus donos integrarem o grupo de risco da COVID 19, fato que expõe ainda mais a ausência de base legal para o ato.

O despejo dos/as Barraqueiros/as desrespeita, ainda, prazos e normas de notificação do Código Ambiental e de Obras e Postura do Município de Caucaia, constantes no Plano Diretor do Município.

Como se vê, a medida contraria normas jurídicas internacionais, nacionais e locais, que reconhecem o período de fragilidade econômica e sanitária que vivenciamos. A suspensão de despejos e remoções durante a pandemia é normativa que vem sendo adotada em vários países – como Estados Unidos, França, Portugal e Alemanha –, como forma de concretizar as orientações dos órgãos internacionais e colegiados de saúde. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Ceará já se manifestaram em convergência com as recomendações do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e do Conselho Nacional de Direitos Humanos, no sentido de orientar a suspensão da execução de despejos e remoções durante a pandemia.

Antes de qualquer coisa, no entanto, o ato afronta o bom senso, o sentido de humanidade e solidariedade e o respeito a pais e mães de família que não têm outra opção de sustento. As barracas, feiras, e ambulantes do Lagoa do Cauípe e Cristalinas fizeram a história desta cidade, por mais que se queira apagar dela as cores da população nativa que faz da nossa terra o seu sustento, com muita luta. E por repetidas vezes esta tentativa de apagamento se renova como um projeto de fora e de cima, capitaneado agora pelo atual prefeito de Caucaia.

As preocupações expostas aqui se agravam quando percebemos que a remoção realizada no dia 30 de abril não constitui evento isolado e que a própria Prefeitura de Caucaia anunciou na imprensa local que pretende despejar trabalhadores com barracas em outros locais da cidade.

Por todas estas razões, esta nota pública, firmada pelo Movimento Unifica Caucaia (MUC), com base nas diretrizes da Campanha Nacional Despejo Zero, manifesta seu apoio aos/as trabalhadores/as atingidos pela medida ilegal e abusiva da Prefeitura de Caucaia, a quem rogamos a imediata suspensão da remoção das barracas ou quaisquer outras estruturas ligadas ao comércio comunitário da Lagoa do Cauípe e Cristalinas, garantindo aos envolvidos e suas entidades representativas um canal efetivo de diálogo.

Por meio desta nota, ainda, solicitamos providências da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Caucaia, Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público do Estado do Ceará, em defesa dos direitos das pessoas atingidas, do interesse público e da ordem jurídica.

Caucaia, 03 de maio de 2021

Movimento Unifica Caucaia (MUC)

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