Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caucaia foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Weibe Tapeba (PT) que solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a implantação da Unidade de Conservação, denominada de “Parque das Dunas.

A Unidade de Conservação contemplará a faixa de dunas da Praia da Tabuba, Cumbuco e finaliza no Cauípe. A iniciativa anunciada pela Prefeitura de Caucaia neste mês de outubro tem sido tema de debates na cidade, sobretudo pelo fato da área também ter a incidência de comunidades tradicionais, originárias e de ocupações coletivas, segundo a LEI 9985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC).

No Artigo 22, as Unidades de Conservação são criadas por ato do Poder Público. A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento.

“Nossa atuação nessa pauta, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Direitos e Cidadania da Câmara de Caucaia, é assegurar a observância da legislação vigente e o diálogo com transparência junto as comunidades interessadas”, propõe o vereador Weibe Tapeba.

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